TRE-SP manda retirar do ar vídeo em que vereador Pavanato chama Érika Hilton de 'travesti do Lula'

A deputada federal Érika Hilton (PSOL) e o vereador Lucas Pavanato (PL). — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Agência Câmara e Rede Câmara

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada do ar de um vídeo do vereador Lucas Pavanato ( PL ) em que a deputada federal Érika Hilton ( PSOL ) é apresentada como "a deputada travesti do Lula".

A decisão é da juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e foi publicada neste domingo (16).

O TRE-SP determinou que as publicações sejam removidas do Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X no prazo de 24 horas. As plataformas ficam sujeitas a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A decisão do TRE-SP é liminar e ainda haverá apresentação de defesa pelo vereador do PL.

Pavanato também foi proibido de republicar o mesmo conteúdo. A decisão deixa claro que ele continua autorizado a formular críticas políticas e divulgar propaganda eleitoral, desde que respeitados os limites da legislação.

Em resposta à decisão do TRE-SP, Lucas Pavanato contestou a determinação e afirmou que foi censurado pelo tribunal.

"Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti. Essa é mais uma estratégia do governo Lula, usando seus capachos para perseguir a oposição."

Travesti não é ofensa, mas depende do contexto

Na decisão de domingo (16), a magistrada afirmou que a palavra "travesti", isoladamente, não é ofensiva nem discriminatória e constitui uma forma legítima de identificação de gênero.

O problema apontado na decisão foi o contexto em que o termo foi utilizado: no vídeo, Érika é apresentada por Pavanato como "a deputada travesti do Lula" e sua identidade de gênero é colocada dentro de uma estratégia de contraposição política.

Segundo a juíza, a expressão deixa de ser apenas descritiva porque é associada às críticas feitas à deputada e à apresentação de Pavanato como "o maior inimigo da ideologia de gênero".

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2026/noticia/2026/08/18/tre-sp-manda-retirar-do-ar-video-em-que-vereador-pavanato-chama-erika-hilton-de-travesti-do-lula.ghtml.