TRE-SP manda Lucas Pavanato apagar vídeo em que chama Erika de “travesti do Lula”

o vereador municipal, Lucas Pavanato. Foto: Mozart Gomes/ Câmara Municipal SP)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e pré-candidato a deputado federal, Lucas Pavanato (PL), apague uma publicação com conotação ofensiva contra a deputa Erika Hilton (PSOL-SP).

No vídeo, Pavanato classifica Erika como “a deputada travesti do Lula”. O termo utilizado foi considerado como um ataque a honra da congressista pelo TRE-SP.

“Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou o seu dinheiro com viagens internacionais. Ah, isso quando ia trabalhar”, diz Pavanato em trecho da publicação, que ainda está no ar.

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Para a juíza Domitila Manssur, o período eleitoral permite que candidatos promovam suas propostas e qualidades, e até mesmo promover propaganda negativa contra opositores, mas liberdade de expressão é limitada.

“A propaganda eleitoral negativa não é, por si só, ilícita, não cabendo à Justiça Eleitoral atuar como instância destinada a impedir o confronto de ideias ou a neutralizar manifestações críticas […]. A liberdade de expressão, contudo, não possui caráter absoluto”, destaca trecho da decisão.

A juíza também reconheceu que documentos anexados pela defesa de Erika Hilton comprovam, em exame preliminar, que a deputada contratou maquiadores com recursos públicos. “Tais elementos conferem, neste exame preliminar, plausibilidade suficiente à alegação de que ao menos uma das afirmações factuais empregadas na propaganda não encontra correspondência nos elementos objetivos apresentados nos autos”, reforça trecho.

Na decisão, Manssur determinou que Pavanato apague a publicação em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.

Em nota enviada ao InfoMoney , o vereador Lucas Pavanato afirma ter sido “censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”.

“Essa é mais uma estratégia do governo Lula: usar seus capachos para perseguir a oposição. Bom saber que estou incomodando”, conclui a nota.

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