TRE-SP determina direito de resposta de Tarcísio nas redes sociais de candidato a deputado, após falsa acusação de corrupção

O deputado estadual Antonio Donato (PT) e o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos). — Foto: Montagem/g1/Rodrigo Costa/Alesp e Maria Isabel Oliveira/OGlobo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou procedente uma ação movida pelo governador Tarcísio de Freitas ( Republicanos ) e determinou, na última quarta-feira (9), que o candidato a deputado estadual Antonio Donato ( PT ) publique, em suas próprias redes sociais, um direito de resposta do candidato à reeleição no estado.

A decisão se refere a um vídeo divulgado por Donato nas redes Instagram, X, Facebook e TikTok, no qual ele atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada.

Ao analisar o conteúdo, o juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que Donato não se limitou a reproduzir informações publicadas pela imprensa ou a fazer uma crítica política.

No vídeo publicado pelo deputado petista, ele dizia o seguinte:

"A casa caiu para Tarcísio de Freitas. Saiu agora a delação de Vorcaro dizendo que os R$ 2 milhões que ele doou para a campanha de Tarcísio de Freitas em 2022, através de Fabiano Zettel, seu sócio, e os R$ 3 milhões que ele doou para a campanha do Bolsonaro também através de Fabiano Zettel, foram propina para que se mantivesse o contrato de crédito consignado aqui no Estado de São Paulo. A casa caiu Tarcísio de Freitas, não tem mais para onde correr. Seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso. Vídeo: Legenda: A casa caiu Tarcísio de Freitas. Notícia: Doação a Bolsonaro e Tarcísio foi propina negociada com Kassab, diz Vorcaro. Fotos de Vorcaro, Zettel, Tarcísio e Bolsonaro. Tarcísio. Assinatura de campanha. Duração: 44 segundos."

Segundo a decisão do juiz eleitoral, entretanto, o candidato produziu um “juízo categórico de culpabilidade” e imputou diretamente a Tarcísio envolvimento pessoal na prática de crimes.

"A análise do conteúdo divulgado evidencia que a mensagem ultrapassou a esfera da mera reprodução informativa de matérias jornalísticas ou da legítima crítica político-administrativa. A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida, violando a honra subjetiva e objetiva do concorrente", afirmou o magistrado.

O juiz Ronnie Herbert destacou ainda que a liberdade de crítica no debate eleitoral não autoriza a imputação de crimes ou a atribuição de culpa a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida.

A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela concessão do direito de resposta em benefício de Tarcísio.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2026/noticia/2026/09/16/tre-sp-determina-direito-de-resposta-de-tarcisio-nas-redes-sociais-de-candidato-a-deputado-apos-falsa-acusacao-de-corrupcao.ghtml.