TRE-SP concede direito de resposta a Tarcísio nas redes de deputado do PT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ( TRE-SP ) determinou a publicação de um direito de resposta do candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes do deputado estadual Antonio Donato (PT) .

Na decisão em que determina o direito de resposta, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que o deputado “imputou de forma direta o envolvimento pessoal do candidato com a prática criminosa de recebimento de propina e corrupção governamental” .

“A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida”, afirmou o juiz. O vídeo de resposta foi publicado nas redes de Donato nesta sexta-feira (11/9).

Segundo reportagem do portal UOL, as propostas de delação premiada apresentadas por Vorcaro afirmavam que as doações realizadas por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para as campanhas de Tarcísio e de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 surgiram a partir da negociação de uma propina .

A proposta entregue por Vorcaro citava as doações como “contrapartidas financeiras” acertadas com Kassab para que, se eleito, Tarcísio mantivesse operante em São Paulo o consignado do Credcesta, que era mantido por uma empresa ligada ao Banco Master .

“É uma ilação que beira o ridículo. Imaginar que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento é uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou Tarcísio, em entrevista a jornalistas após a reportagem ir ao ar.

Tarcísio afirmou que a PKL, instituição que operava o Credcesta em São Paulo , foi credenciada para atuar no estado ainda no governo João Doria (então no PSDB) e porque atendia aos requisitos do Banco Central para operar no estado.

O governador voltou a dizer, ainda, que nunca esteve com Vorcaro ou Zettel . “É um absurdo essa ilação”.

Kassab, que é candidato à vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado (PSD) também comentou o caso negando irregularidades.

“Eu nem apoiei o Bolsonaro para presidente e nunca tive nenhuma relação com Vorcaro, muito menos com doação para a campanha que enquadra eles. Que se apure. Vocês vão ver que é fantasioso isso. Uma ilação, ou uma ação de má fé”, afirmou.

Em nota, o governo de São Paulo disse que “repudia e nega, de forma categórica, qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado, seja por doações mencionadas, seja por relações atribuídas ao então secretário de Governo, Gilberto Kassab”.

A nota afirma que a hipótese não encontra respaldo nos fatos, na cronologia dos eventos nem nas regras que disciplinam o setor.

Segundo a gestão Tarcísio, a PKL responde por 3,4%, dos R$ 634 milhões movimentados em operações de consignado do Estado. O montante equivale a R$ 21,5 milhões. A nota diz que o percentual chegou a corresponder a 5,26%, ou R$ 33 milhões, do valor antes da liquidação pelo Banco Central.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tre-sp-concede-direito-de-resposta-a-tarcisio-nas-redes-de-deputado-do-pt.