TRE-SP aprova candidatura de ex-prefeito acusado de ser membro do PCC

Há anos acusado de vínculos com o PCC (o que ele nega), o ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos teve sua candidatura a deputado federal pelo Republicanos autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP ) em votação apertada. O Ministério Público Eleitoral havia entrado com impugnação ao registro , por conta dessa associação ao PCC, mas o pedido foi rejeitado por 3 a 2.

Os juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti acompanharam o voto da relatora Danyelle Galvão, com votos contrários dos desembargadores Mairan Maia Júnior e Roberto Maia. A juíza Fernanda Massad declarou suspeição.

A candidatura dele havia sido impugnada pelo MPE com base em jurisprudência para rejeição de candidaturas de candidatos vinculados a facções criminosas mesmo sem sentença penal condenatória transitada em julgado. Ney Santos é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro, cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada .

Quando jovem, foi condenado por formação de quadrilha e ficou dois anos preso por roubo a banco. “ Após sua saída do sistema prisional, os órgãos policiais e o Ministério Público continuaram a receber recorrentemente informações e notícias de que Claudinei é membro do PCC e que sua fortuna é constituída essencialmente de dinheiro proveniente do tráfico de drogas “, apontou a promotoria, citando que um inquérito policial apontou indícios de que Ney Santos era era efetivamente o responsável pela venda de drogas em parte considerável da região Oeste do estado.

Em seu voto, a relatora apontou que a inelegibilidade derivada da condenação por abuso de poder econômico expirou em 2024 e que a acusação por comando de organização criminosa ainda está em fase de instrução.

O juiz Régis de Castillo foi na mesma linha e defendeu que a preservação das liberdades civis, que garante aos cidadãos votarem em “determinados candidatos, a par da desvalia de estarem sob o jugo da violência”. “ Cabem aos órgãos de persecução legal as iniciativas com objetivo de conduzir as investigações e os processamentos devidos tendentes ao seu encerramento mediante provimento que enseje a retirada da possibilidade de que tais candidaturas não sejam viabilizadas “, apontou.

Lembrando as ações penais nas quais Ney Santos é réu, o desembargador Nairam Maia Junior divergiu: “A manutenção de uma candidatura sob tais condições afrontaria diretamente a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade das eleições, subvertendo a liberdade do voto “.

Já o desembargador Roberto Maia citou diversas personalidades em seu voto. “Conforme ensinou Benjamin Disraeli, que foi Primeiro-Ministro do Reino Unido, falecido em 1881, ‘ o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos infames ‘. Assim, a timidez, o acanhamento, a inibição e o retraimento das pessoas de bem não conseguirão enfrentar o arrojo, a ousadia, a coragem e a audácia dos infratores da lei, ainda mais em casos com gravidade, seriedade e grave risco à sociedade”, pontuou.

Ney Santos é um dos políticos de maior influência na região Oeste da Grande São Paulo. Enquanto estava inelegível, elegeu o prefeito Hugo Prado (Republicanos) com 88 mil votos em Embu das Artes 2024 e a irmã Ely Santos como primeira suplente de deputada federal pelo Republicanos em 2022. Ela assumiu uma cadeira na Câmara em 2024 e agora concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, em dobrada com Ney.

Também conseguiu eleger Piter Santos (Podemos) como prefeito da vizinha Vargem Grande Paulista. Piter, segundo o MPSP, é réu por ter ajudado Ney Santos a lavar dinheiro para dissimular a propriedade de postos de gasolina e outros bens, como carros e uma casa, como contou o Metrópoles em 2024 .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/demetrio-vecchioli/tre-sp-aprova-candidatura-de-ex-prefeito-acusado-de-ser-membro-do-pcc.