TRE-SE indefere registro da federação PSOL/Rede no estado

O TRE-SE ( Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ) barrou a federação PSOL/Rede e deixou a coligação de fora das eleições de 2026 no estado. A Justiça indeferiu o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) por entender que a coligação não preenchia os critérios necessários para participar do pleito.

O documento apresenta à Justiça Eleitoral os dados do partido, federação ou coligação para comprovar a regularidade de convenções, atos partidários e administração do partido.

O juiz Breno Bergson Santos compreendeu que o partido Rede ainda tinha anotação de suspensão ativa no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias), o cadastro oficial para registrar quem responde pelo partido, diretórios válidos e se a sigla está apta a atuar legalmente. Cabe recurso.

A anotação de suspensão ativa pode se referir à falta de prestação de contas de campanhas ou à falta de um CNPJ registrado dentro do prazo legal.

A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.609/2019 , que define que uma federação fica impedida de participar das eleições caso a suspensão recaia sobre o órgão partidário de uma das legendas.

Para o juiz, a mera solicitação de regularização de contas pela Rede não seria suficiente para retirar a suspensão. O necessário seria uma decisão judicial expressando o levantamento da restrição.

No caso do PSOL, o partido regularizou a própria situação, mas a decisão considera a federação como um todo , e não a legenda individualmente.

A CNN Brasil tenta contato com a federação no estado e aguarda retorno. A matéria será atualizada quando tiver uma resposta.

PSOL rejeita federação com PT e mantém aliança com a Rede | AGORA CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tre-se-indefere-registro-da-federacao-psol-rede-no-estado/.