TRE-RR libera ex-governador cassado a disputar vaga no Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ( TRE-RR ) autorizou que o ex-governador do estado Edilson Damião (União) concorra a uma vaga no Senado Federal. Damião teve o mandato cassado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que houve abuso de poder ao longo da campanha de 2022 da chapa da qual Damião fazia parte.

Damião assumiu o cargo após o então governador Antônio Denarium (Republicanos) renunciar ao posto, em março de 2026. Em 4 de abril, venceu o prazo constitucional para desincompatibilização do cargo para aqueles que desejassem concorrer nas eleições de 2026. No mesmo mês, o TSE determinou o afastamento de Damião da chefia do Poder Executivo.

Antonio Denarium, ex-governador de Roraima

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Em decisão assinada no sábado (8/8), o TRE-RR entendeu que, como Damião não foi punido com inelegibilidade, ele poderia concorrer ao cargo de senador mesmo “perdendo” o prazo para descompatibilização.

“Sempre que houvesse processo eleitoral em curso, governadores potencialmente interessados em disputar outro cargo seriam levados a renunciar preventivamente por receio de futura decisão judicial”, escreveu o juiz relator Renato Pereira.

“Esse resultado não fortalece a estabilidade democrática, ao contrário, estimula comportamento incompatível com a segurança institucional que a Constituição procura preservar. Além disso, não se mostra constitucionalmente adequado impor ao jurisdicionado restrição decorrente de circunstância criada pelo próprio Estado. O prazo constitucional expirou antes da execução do acórdão. Posteriormente, o próprio Estado retirou o requerente do exercício do cargo”, completou. Os outros juízes do TRE-RR acompanharam o entendimento do relator e liberaram Damião para concorrer às eleições deste ano.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/tre-rr-libera-ex-governador-cassado-a-disputar-vaga-no-senado.