TRE-RJ envia caso de Garotinho para o TSE; resultado pode definir eleição no Rio

Anthony Garotinho, que também foi secretário estadual de Segurança Pública, durante sessão da CPI do Crime Organizado. Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro remeteu, nesta segunda-feira (5), o processo sobre a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso a candidatura do republicano seja indeferida, a decisão do TSE poderá encerrar a disputa pelo governo do estado ainda no 1º turno.

No domingo (4), 54 senadores foram eleitos em todo o país

Na noite de ontem, Douglas Ruas (PL) conquistou 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes (PSD) com 42,76%, configurando 2º turno. No entanto, caso os 3,17% destinados a Garotinho sejam anulados, a recontagem de votos poderá fazer com que Ruas ultrapasse os 50% e seja considerado eleito.

Anthony Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro e tenta, desde então, concorrer sub judice . O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa , com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa do ex-governador contesta o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.

Após recurso da defesa, o TRE-RJ manteve a decisão que confirma a inelegibilidade. Com isso, um novo recurso fez com que o caso fosse alçado para a instância superior: o TSE.

No atual cenário, Garotinho concorreu ao cargo e teve seus 274.411 votos conferidos. No entanto, eles são considerados anulados “sub judice” e só passarão a valer caso haja uma decisão favorável na Corte eleitoral.

A anulação dos votos não altera o número total de votos conquistados pelos adversários, mas diminui o total de votos válidos, o que alterará a porcentagem de cada um.

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