TRE-RJ barra fundo eleitoral, propaganda e debates de Anthony Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu , por unanimidade, nesta quinta-feira (27/8), impedir o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de utilizar recursos do fundo eleitoral e de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte carioca também determinou que o candidato não realize outros atos de campanha, incluindo a participação em debates.

A decisão foi tomada pelo plenário do TRE-RJ em processo relatado pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O entendimento é de que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

Segundo o relator, a suspensão passou a valer em 11 de julho do ano passado, data em que ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e deve permanecer por oito anos, até julho de 2033 . Com isso, Garotinho estaria sem os direitos políticos necessários para usufruir dos instrumentos de campanha enquanto sua situação jurídica não for revertida.

A determinação ocorre às vésperas do início do horário eleitoral gratuito, previsto para esta sexta-feira (28/8).

A medida foi tomada a partir de um pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que havia solicitado que Garotinho fosse impedido de receber recursos públicos e de utilizar o horário eleitoral enquanto o registro de candidatura não fosse analisado definitivamente. O pedido também incluía a participação em debates.

Além de impedir novos repasses, a decisão prevê a possibilidade de devolução de valores do fundo eleitoral que já tenham sido destinados à campanha de Garotinho.

Apesar das restrições impostas nesta quinta-feira, Garotinho ainda não teve o registro de candidatura definitivamente indeferido pelo TRE-RJ .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/tre-rj-barra-fundo-eleitoral-propaganda-e-debates-de-anthony-garotinho.