TRE-RJ barra candidatura de Cristiane Brasil por vínculo com “milícia”

Corte cita ação penal e prisão cautelar de 2020; decisão cabe recurso ao TSE

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu o registro da candidatura de Cristiane Brasil (DC) a deputada federal por considerar haver elementos que evidenciam seu envolvimento com uma organização criminosa com emprego de arma de fogo.

Nesse caso, foi aplicada a tese de “milícia de gravata”, que abrange as organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública, com base na interpretação mais atual do TSE do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

A decisão foi tomada por maioria na 2ª feira (14.set.2026). Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Segundo o TRE-RJ, Cristiane responde a uma ação penal que foi rejeitada por incompetência do juízo. A decisão, no entanto, está sob recurso e o mérito do caso ainda não foi analisado.

A Corte também destacou que a candidata teve prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020.

O registro foi indeferido com fundamento no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que veda a utilização direta ou indireta de organizações paramilitares no processo eleitoral.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram , Cristiane Brasil afirmou que não há comprovação de seu envolvimento com organização criminosa e disse que as provas produzidas na operação Cataratas foram anuladas. Segundo ela, ainda há um recurso do Ministério Público contra a nulidade. A candidata também contestou as declarações de delatores usadas contra ela. Disse que eles não apresentaram provas que sustentassem as acusações e afirmou ter sido presa preventivamente por 33 dias apesar de se considerar inocente.

Ao compartilhar o vídeo, Cristiane disse que estão tentando tirá-la da eleição e classificou o caso como uma “perseguição” . Afirmou ainda que o indeferimento de sua candidatura pelo TRE-RJ não é definitivo e que recorrerá da decisão.

“Eu não vou me calar. A minha história não termina aqui” , declarou.

Com o caso de Cristiane e outros analisados pela Corte, o TRE-RJ chegou a 10 registros de candidatura indeferidos por vínculos com organizações criminosas de caráter paramilitar. Todas as decisões podem ser contestadas no TSE.

Cristiane Brasil Francisco, 52 anos, é advogada, ex-deputada federal e filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Nascida em Petrópolis (RJ), iniciou a trajetória eleitoral como vereadora do Rio de Janeiro e depois exerceu mandato na Câmara dos Deputados pelo PTB.

Cristiane foi deputada federal em diferentes períodos entre 2015 e 2019. Em 2018, foi nomeada ministra do Trabalho pelo então presidente Michel Temer, mas não chegou a assumir o cargo. Sua posse foi alvo de uma disputa judicial relacionada a condenações na Justiça do Trabalho e acabou suspensa pelo STF.

Em setembro de 2020, Cristiane foi presa preventivamente na operação Catarata, que investigava suspeitas de fraudes em projetos sociais no Rio de Janeiro entre 2013 e 2018. Segundo o Ministério Público do Rio, ela teria participado do esquema quando ocupava a Secretaria Municipal de Envelhecimento e Qualidade de Vida e, posteriormente, como deputada federal. Ela deixou a prisão em outubro daquele ano depois de obter habeas corpus.

Agora filiada ao DC, Cristiane tenta voltar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O TRE-RJ, porém, indeferiu seu registro de candidatura por considerar haver elementos de envolvimento com uma organização criminosa com emprego de arma de fogo. A decisão ainda pode ser contestada no TSE.

Este texto foi produzido com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro publicadas em 14 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/tre-rj-barra-candidatura-de-cristiane-brasil-por-vinculo-com-milicia/.