Transposição irregular x contribuição: entenda o conflito no caso da servidora que deve ter aposentadoria aumentada para R$ 8,9 mil

Instituto de Previdência de Aparecida (AparecidaPrev), em Goiás — Foto: Prefeitura de Aparecida de Goiânia/ Reprodução

A transposição irregular do cargo e a contribuição da aposentada que deve ter o benefício elevado de R$ 1,9 mil para R$ 8,9 mil , são os pontos principais desse conflito. A Justiça reconheceu o direito da contribuinte ao novo valor, que deve ser calculado com base nas contribuições feitas por ela ao longo da carreira (entenda o conflito abaixo) . O Instituto de Previdência de Aparecida (AparecidaPrev) vai recorrer da decisão.

Em nota enviada ao g1 , o AparecidaPrev disse que "houve transposição irregular de cargo e que, por isso, a aposentadoria deve considerar o cargo de origem, de serviços gerais, e não o de fiscal de tributos" (leia a nota na íntegra ao fim do texto) .

✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp

A aposentada entrou no serviço público em 1990, no cargo de auxiliar de serviços gerais, mas exerceu a função de fiscal de tributos por 28 anos, segundo a sentença. O AparecidaPrev alega que houve transposição irregular do cargo , ou seja, exercendo uma função diferente daquela para a qual foi aprovada em concurso público .

Entretanto, a defesa, representada por Eurípedes Souza, alegou que durante quase três décadas a servidora contribuiu para a Previdência com um valor baseado na remuneração deste último cargo, que foi usada para calcular sua aposentadoria. Para o advogado, não seria razoável o poder público receber essas contribuições e desconsiderá-las no momento da aposentadoria.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/09/24/transposicao-irregular-x-contribuicao-entenda-o-conflito-no-caso-da-servidora-que-deve-ter-aposentadoria-aumentada-para-r-89-mil.ghtml.