Transparência Brasil faz nova denúncia após AGU não fornecer dados de honorários

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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A Transparência Brasil voltou a denunciar o não cumprimento por parte da AGU (Advocacia-Geral União) da decisão que determinou o fornecimento dos dados de honorários de sucumbência pagos aos servidores do órgão.

A denúncia foi protocolada na CGU (Controladoria-Geral da União) que tinha dado um prazo de 30 dias para que a AGU disponibilizasse os dados.

Um mês após a decisão o órgão afirmou que enfrentou dificuldades técnicas para extrair os dados e atender a demanda e que os dados já estão em posse da CGU.

"O atendimento integral da determinação poderá ser concretizado tão logo sejam implementados, pela Controladoria-Geral da União, os mecanismos eletrônicos necessários à disponibilização da base no Portal da Transparência", diz o documento.

A resposta, no entanto, foi enviada na noite de sexta-feira (9), após o prazo dado pela Controladoria.

Procurada pelo Painel, a CGU disse que a decisão segue vigente e que os dados devem ser enviados a quem pediu e não ao órgão, como determina a Lei de Acesso à Informação.

A Transparência Brasil diz que a demanda fez aniversário de um ano e que a AGU insiste em violar o direito de acesso à informação.

"Eventual desenvolvimento e publicação futura de uma ferramenta hipotética que possibilite a visualização das informações solicitadas em transparência ativa não é condição suficiente para que o órgão se negue a fornecer imediatamente as informações solicitadas", diz a entidade.

Como mostrou o Painel, a CGU determinou a discriminação dos pagamentos que totalizaram mais de R$ 12,7 bilhões aos servidores da AGU entre 2020 e 2025.

A AGU diz que já fornece um painel com os dados, mas a Transparência argumenta que os dados disponibilizados atualmente têm valores agregados e impedem a identificação individualizada dos pagamentos.

A AGU diz que cumpriu a determinação e enviou a base de dados à CGU para assegurar que eles sejam apresentados sob as orientações técnicas

"Assim, a AGU seguiu a orientação da CGU de garantir o acesso público aos dados, com transparência, preservando informações pessoais", afirmou ao Painel.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/transparencia-brasil-faz-nova-denuncia-apos-agu-nao-fornecer-dados-de-honorarios.shtml.