Trabalhadora é demitida após obter medida protetiva contra ex; empresa é condenada

Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. — Foto: Freepik

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira que foi demitida após informar à empresa que havia obtido uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local.

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A trabalhadora foi dispensada por WhatsApp em agosto de 2024 . Para o TST, a demissão teve caráter discriminatório, com "nítido viés de gênero" , e agravou a situação de vulnerabilidade da empregada, que era vítima de violência doméstica.

Segundo o processo, a copeira havia sido contratada em maio de 2024 e sofria ameaças de morte do ex-companheiro. Em agosto daquele ano, ela conseguiu uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, que determinava que o homem mantivesse uma distância mínima de 100 metros dela .

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/08/14/trabalhadora-e-demitida-apos-obter-medida-protetiva-contra-ex-empresa-e-condenada.ghtml.