Toffoli será relator do recurso de Arruda contra rejeição da candidatura

O ministro Dias Toffoli será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro da candidatura dele ao cargo de governador do DF.

No dia 3 de setembro, em decisão unânime, o TRE-DF reconheceu a inelegibilidade de Arruda em razão de condenações por improbidade administrativa, julgando procedentes as ações de impugnação da candidatura.

Nesta quinta-feira (17/9), o TRE-DF rejeitou segundos embargos apresentados pelo autor de uma das impugnações, Cláudio Ferreira Domingues, e aplicou multa de um salário mínimo por recurso protelatório.

O relator no TRE-DF, desembargador Guilherme Pupe, afirmou que indicou à Secretaria Judiciária que faça, com máxima urgência, a publicação do acórdão, com remessa ao gabinete do presidente para envio ao TSE.

No Tribunal Superior Eleitoral, o caso vai para a relatoria de Toffoli porque o Código Eleitoral determina que a distribuição do primeiro recurso que chegar na Corte previnirá a competência do relator para todos os demais casos da mesma unidade da Federação. O ministro já foi designado como relator em outros processos do DF, por isso, deve ficar responsável pelos demais.

Pela manhã o candidato Arruda cumpriu agenda de campanha em Sobradinho, Arapoanga e Planaltina

Durante a coletiva, Arruda reafirmou que vai recorrer da decisão do TRE que barrou sua candidatura

No recurso ao TSE, a defesa de Arruda argumentou que as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025 deixaram o político elegível.

Os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Alencar afirmaram ser “evidente que as condenações por improbidade devem gerar inelegibilidades”, mas ponderaram que “não podem representar um convite à manipulação de processos por meio de fatiamento das ações judiciais para reduzir a pó a capacidade eleitoral passiva de candidaturas”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/toffoli-sera-relator-do-recurso-de-arruda-contra-rejeicao-da-candidatura.