Toffoli será relator de ação de Brandão contra decisões de Dino

Defesa do governador do Maranhão diz que ministro do Supremo é “incompetente” para julgar o caso e pede suspensão de inquérito da PF

O ministro Dias Toffoli, do STF ( Supremo Tribunal Federal) , foi sorteado nesta 4ª feira (19.ago.2026) relator do pedido do governador do Maranhão Carlos Brandão (MDB) para suspender decisões do ministro Flávio Dino ligadas à investigação sobre desvio de recursos no Estado.

A defesa afirma que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça .

Os advogados de Brandão também pedem a suspensão do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em indicações do governador ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).

O pedido da defesa foi apresentado depois que Dino determinou na 2ª feira (17.ago) o afastamento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).

Sobrinho de Carlos Brandão, o conselheiro é um dos alvos das investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir as investigações sobre um assassinato em 2022, no caso “Tech Office” .

Na decisão, o ministro entendeu que há indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office” .

Além disso, as investigações indicam que o financiamento do esquema utilizou recursos fraudulentos de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), que chegou a ser condenado pela 1ª Turma por desvios de verbas.

Tanto o envolvimento de um senador quanto o de um ex-deputado serviram de justificativa para que Dino mantivesse as investigações sob sua relatoria. Contudo, Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, tendo como vice o atual mandatário estadual: Carlos Brandão.

Em nota, Daniel Brandão afirmou receber a decisão com “perplexidade” e afirmou que tem “absoluta inocência” . “Embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos” , declarou.

O governador do Maranhão criticou a decisão de Dino que autorizou investigações contra a cúpula do Executivo estadual. Em nota, a defesa de Brandão afirmou que o ministro é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Leia a íntegra (PDF – 854 kB).

“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes” , destacaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam a defesa do governador.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-sera-relator-de-acao-de-brandao-contra-decisoes-de-dino/.