Toffoli é sorteado para analisar pedido contra decisões de Dino no MA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , foi sorteado como relator do pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em investigação sobre desvios de dinheiro público no estado.

O processo foi distribuído a Toffoli nesta quarta-feira (19/8). O chefe do Palácio dos Leões também pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF).

No documento, os advogados do governador pedem que o caso deixe de tramitar no STF. A defesa sustenta que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os advogados de Brandão, a atuação de Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia fundamental do juiz natural.

O governador destaca ainda que tomou conhecimento das decisões apenas pela imprensa e que, até o momento, não teve acesso aos dados das investigações sigilosas nem foi intimado sobre decisões que mantiveram o caso no STF.

Conforme a coluna mostrou, a defesa cita fatos novos ocorridos em 17 de agosto de 2026, quando Dino determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador. A medida foi tomada a pedido da PF.

Na decisão de afastamento, Dino sustentou que a competência dele e do STF para conduzir o caso está preservada porque foi designado relator por sorteio. O ministro também apontou o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/toffoli-e-sorteado-para-analisar-pedido-contra-decisoes-de-dino-no-ma.