Todas Elas: MPDFT promove 3ª edição do fórum de proteção às mulheres

O Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) promoveu, nesta segunda-feira (17/8), a terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas . O encontro teve como foco o fortalecimento da proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da articulação entre os órgãos do judiciário, da segurança pública e das redes de atendimento.

A programação incluiu a apresentação dos resultados do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher (Ames), levantamento realizado pelo Núcleo de Gênero do MPDFT em parceria com as Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APapps). O diagnóstico analisou as redes de atendimento de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.

O evento do fórum foi organizado para que, após a apresentação do diagnóstico, representantes de diferentes órgãos envolvidos na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres pudessem discutir respostas às dificuldades identificadas pelas redes locais de atendimento.

Terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas

Promotora de Justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero e gestora do Projeto Todas Elas

Programação incluiu a apresentação dos resultados do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ames)

O fórum atendeu à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a realização dos Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Gênero e pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps), com foco na construção de fluxos locais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

O primeiro painel do fórum discutiu “políticas de prevenção do DF e resultados”. Participaram Jackeline Domingues de Aguiar, secretária da Mulher do Distrito Federal; Patrícia Souza Melo, diretora de educação em direitos humanos e diversidade da Secretaria de Educação do DF; Elizabeth Maulaz, coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (RAV) da Secretaria de Saúde do DF; e Renata Braz das Neves Cardoso, tenente-coronel e chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública do Departamento de Operações do Comando-Geral da PMDF.

A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Mariana Silva Nunes, da Ouvidoria das Mulheres do MPDFT. O debate também contou com Solange Félix, da Assessoria de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas do MPDFT, e Luana Nascimento, assistente social do TJDFT e representante da Rede Social Riacho Fundo I e II e Brasília.

O segundo painel teve como tema “estratégias de proteção e responsabilização nos cenários de violência doméstica e familiar”. Participaram Adriana Romana Dolis Bierings, delegada-chefe da Deam I; Mariana Araujo Almeida, delegada-adjunta da Deam II; Lia Siqueira, promotora de Justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPDFT; e Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT.

Também participaram Rafaela Ribeiro Mitre, defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); e Maisa Campos Guimarães, psicóloga do Espaço Acolher, da Secretaria da Mulher. A mediação ficou a cargo da promotora Thais Tarquínio, do Núcleo de Atenção às Vítimas do MPDFT.

A mediação ficou a cargo da promotora Thais Tarquínio, do Núcleo de Atenção às Vítimas do MPDFT. Além disso, compuseram o debate representantes das áreas de políticas públicas, atendimento social e segurança.

No painel sobre violência doméstica e familiar, também participaram Cristina Lara, do MPDFT, e o tenente Ronald, do Provid Gama e representante da Rede Elas de Gama e Santa Maria.

A promotora de Justiça Adalgiza Aguiar , coordenadora do Núcleo de Gênero e gestora do Projeto Todas Elas, ressaltou que os dados apresentados não tinham a pretensão de representar estatisticamente todo o Distrito Federal, mas são importantes por registrarem a percepção das próprias redes locais.

“A nossa intenção era que a fala de todos os gestores que aqui se apresentaram e representantes das instituições fosse no sentido de responder as indagações e as demandas e as necessidades verificadas nesse diagnóstico das redes locais”, explicou.

Para a promotora, o encontro permitiu aproximar as demandas identificadas nos territórios das autoridades responsáveis pelas políticas públicas . “É justamente isso que a gente tem que fazer: esse encontro da fala das redes locais com as autoridades, para que as autoridades, ainda que talvez hoje não tenham todas as respostas, escutem as necessidades e possam planejar ações futuras”, afirmou.

Segundo ela, um dos principais problemas identificados foi a falta de políticas de prevenção . As redes também relataram dificuldades no atendimento prestado por serviços públicos, especialmente nas delegacias. Para Adalgiza, o problema é particularmente grave porque a delegacia costuma ser a primeira porta de entrada da mulher no sistema de proteção.

“Então, no momento que uma mulher é mal atendida, eventualmente, numa delegacia de polícia, isso já compromete todo o percurso dela”, disse.

O levantamento mostra que, em 100% das redes territoriais consultadas, foram relatadas dificuldades graves para o registro de boletins de ocorrência relacionados à violência de gênero. Entre os problemas apontados estão falta de acolhimento, ausência de capacitação específica dos policiais e situações de exposição da vítima durante o atendimento.

O diagnóstico também identificou problemas para acessar equipamentos, serviços e benefícios, além de falhas na integração entre os órgãos. Todas as redes participantes apontaram dificuldades relacionadas à oferta de atendimento humanizado e qualificado, insuficiência de recursos humanos e de capacitação e falta ou insuficiência de serviços de saúde mental.

Outro problema identificado foi a falta de equipamentos especializados em parte do território. Três das quatro redes analisadas relataram a inexistência de serviços especializados para mulheres em situação de violência. Gama e Santa Maria, por exemplo, apontaram a ausência de estruturas como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e a Casa da Mulher Brasileira. Em Planaltina, a distância dos serviços foi apontada como uma barreira.

As dificuldades também aparecem no acesso às medidas protetivas de urgência. Em 75% das respostas, as redes indicaram entraves para solicitação ou deferimento das medidas . Foram relatadas ainda dúvidas sobre como obter informações e o que fazer em casos de descumprimento.

Adalgiza destacou a importância de ampliar a divulgação das informações para que as vítimas saibam onde buscar ajuda. A promotora também citou outros mecanismos de proteção utilizados no DF, como o monitoramento eletrônico, o botão do pânico Viva Flor e o policiamento do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid).

“A importância é justamente para a mulher que chegar nessa rede, nessa região administrativa, ela seja recebida em qualquer porta e, se ela vir a narrar uma situação de violência, o trabalhador que a receba saiba para onde encaminhá-la”, explicou.

O evento contou ainda com a exposição artística “Memórias e Silêncio”, da artista visual Valéria Teixeira Lima. A mostra resgata a memória da avó paterna da artista, vítima de feminicídio cometido pelo marido em 1965, no interior do Ceará. Em uma época em que a violência contra as mulheres era amplamente silenciada, o crime não chegou ao conhecimento da polícia nem do sistema de justiça.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/todas-elas-mpdft-promove-3a-edicao-do-forum-de-protecao-as-mulheres.