TJSP suspende edital da gestão Nunes para terceirização de 3 escolas

A Justiça suspendeu o edital da Prefeitura de São Paulo que estabelecia transferência da administração de três escolas municipais . O Ministério Público do estado (MPSP) e a Defensoria Pública, além de sindicatos de profissionais da educação, haviam pedido a interrupção da terceirização , em ações distintas. Os autores argumentam que o modelo é ilegal e fere a Constituição .

Proferida nessa sexta-feira (14/8), a decisão é do desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo o magistrado, o entendimento de caráter liminar tem objetivo de evitar danos irreversíveis.

“A suspensão ora determinada tampouco implica pronunciamento definitivo sobre a constitucionalidade ou legalidade do chamamento público, questões que deverão ser examinadas oportunamente, após a formação do contraditório e o necessário aprofundamento da cognição”, destacou o desembargador. Publicada em julho, a proposta da gestão Ricardo Nunes estabelece a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) para assumir, durante cinco anos , o comando de escolas na regiões de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, na capital paulista . Essas entidades ficariam responsáveis tanto pela administração das unidades quanto pelo desenvolvimento de atividades pedagógicas e não pedagógicas .

O edital prevê o repasse de R$ 120,6 milhões ao longo de cinco anos para custear salários , manutenção das escolas e até despesas administrativas das organizações responsáveis pela gestão. Segundo o MPSP, esses recursos deveriam ser destinados prioritariamente ao fortalecimento da própria rede pública.

Antes de suspender o edital, a Justiça havia determinado que a prefeitura apresentasse explicações.

Procurada pelo Metrópoles , a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que ainda ainda não foi notificada, mas recorrerá da decisão .

Anteriormente, após o MPSP protocolar a ação, a Secretaria Municipal de Educação ( SME ) afirmou que o modelo de gestão compartilhada não representa uma privatização das escolas municipais. Segundo a pasta, as unidades continuariam sendo públicas, gratuitas e vinculadas à rede municipal de ensino , com adoção obrigatória do Currículo da Cidade, supervisão pedagógica das Diretorias Regionais de Educação e fiscalização permanente do município.

A secretaria também informou que o chamamento público busca firmar parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para administrar três novas escolas. De acordo com a SME, as entidades teriam de cumprir metas, prestar contas e seguir um plano de trabalho, enquanto a prefeitura continuaria responsável por atribuições como a oferta de vagas e o processo de matrículas.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tjsp-suspende-edital-gestao-nunes-terceirizacao-escolas.