TJSP cassa aposentadoria de desembargador condenado por improbidade
Desembargador Arthur Del Guercio Filho foi afastado do cargo em 2013 após ser acusado de pedir dinheiro a advogados. Magistrado nega
O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho (foto de capa) , condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo desde 2013.
A decisão do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21/8) com validade retroativa, a partir do dia 11 de agosto, em cumprimento a um acórdão no processo.
Del Guercio Filho integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e foi afastado do cargo após ser acusado de pedir dinheiro a advogados. O magistrado sempre negou as acusações.
É a primeira decisão desse tipo aplicada a um magistrado paulista desde que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve o entendimento de que a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, deve ser a punição máxima para juízes que cometerem infrações graves .
Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tj-aposentadoria-desembargador.
Reprodução — Foto: Metrópoles
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