TJMG anula condenação de ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e empresário por fraudes em licitações

TJMG anula condenação de ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e empresário por fraudes em licitações — Foto: Reprodução EPTV

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a sentença que havia condenado a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, e um empresário por crimes de peculato, corrupção e lavagem de capitais. Os desembargadores reconheceram a incompetência da Justiça de primeira instância para julgar o caso e determinaram a redistribuição do processo para tramitação originária no próprio tribunal.

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A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos contra a sentença proferida em maio de 2025. Na ocasião, Maria Aparecida Vilela e Sineir de Oliveira Pedroso haviam sido condenados a 39 anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2011 e 2013 e envolveriam supostas fraudes em licitações para contratação de serviços relacionados à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no município de Carmo do Rio Claro .

Ao analisar o caso, o relator, Agostinho Gomes de Azevedo, observou que os supostos crimes atribuídos à ex-prefeita teriam sido praticados durante o exercício do mandato e em razão das funções exercidas no cargo.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/10/08/tjmg-anula-condenacao-de-ex-prefeita-de-carmo-do-rio-claro-e-empresario-por-fraudes-em-licitacoes.ghtml.