TJ-SP condena Arthur do Val por intolerância religiosa contra muçulmanos

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o ex-deputado estadual Arthur Moledo do Val , o “Mamãe Falei”, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos à comunidade muçulmana, além de determinar uma retratação pública na internet. O valor da indenização será destinado ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) . A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Privado nesta terça-feira (22), sob relatoria do desembargador Mario Chiuvite Junior .

A decisão atende a recurso apresentado pela ANAJI (Associação Nacional de Juristas Islâmicos) em uma ação civil pública contra Do Val por declarações feitas durante uma participação no podcast RedCast . Ao falar sobre políticas migratórias, o ex-deputado defendeu “ políticas de fechamentos de fronteiras com bases culturais” e associou os muçulmanos a uma suposta “jihad de povoar o meu país com um monte de Mohamad”. Na sequência, afirmou que integrantes do grupo não deveriam permanecer no país.

Ao analisar o caso, o TJ-SP entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima às políticas migratórias. Segundo o relator, a liberdade de expressão “não é direito absoluto” e encontra limites em outros direitos fundamentais, como a liberdade de consciência e de crença, a honra e a imagem, além da vedação à discriminação. Para o tribunal, Do Val não se limitou a discutir os efeitos da imigração, mas generalizou suas afirmações para toda a comunidade muçulmana e defendeu a exclusão do grupo do território nacional.

A decisão reverte uma sentença da 7ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo , que havia julgado improcedentes os pedidos da ANAJI. Na primeira instância, o entendimento foi de que as declarações de Do Val, embora feitas em linguagem considerada “grosseira e deselegante”, estavam inseridas em um contexto de crítica ideológica e não configuravam discurso de ódio por não haver incitação explícita à violência ou à discriminação concreta. A associação recorreu.

No julgamento do recurso, o TJ-SP adotou entendimento diferente. O acórdão afirma que a legislação não exige “chamamento explícito à violência física” para a caracterização do abuso da liberdade de expressão . Para a corte, a “estigmatização pública de um grupo religioso”, a atribuição de um projeto de dominação a esse grupo e a defesa de sua exclusão do país são suficientes para caracterizar conteúdo capaz de gerar intolerância religiosa.

O acórdão também destaca que Do Val foi advertido durante o próprio programa sobre a generalização das declarações e, mesmo assim, prosseguiu. Para o relator, a persistência afastou a hipótese de um “mero excesso verbal irrefletido”.

Em nota, a ANAJI comemorou a decisão e afirmou que as declarações ultrapassaram os limites de uma opinião.

“Quando alguém ultrapassa os limites do debate e transforma uma comunidade religiosa inteira em alvo de hostilidade e exclusão, não estamos mais falando apenas de opinião. Estamos falando de dignidade. E é justamente para defender essa dignidade que a ANAJI existe.”

Em maio de 2022, Do Val teve o mandato cassado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por quebra de decoro parlamentar, após a divulgação de áudios com comentários sexistas sobre mulheres ucranianas durante uma viagem à região no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. A cassação foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis. Do Val havia renunciado ao mandato em abril daquele ano, mas o processo disciplinar teve continuidade.

A CNN entrou em contato com Arthur do Val para comentar a decisão e questionou se a defesa pretende recorrer. O espaço segue aberto para manifestação.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tj-sp-condena-arthur-do-val-por-intolerancia-religiosa-contra-muculmanos/.