Times Square de SP: Justiça nega recurso da prefeitura e mantém suspensão

O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) recusou nesta segunda-feira (21/9) o recurso da prefeitura da capital paulista sobre o projeto conhecido como Times Square paulistana , mantendo assim a decisão de suspender a iniciativa .

O projeto, proposto pela empresa FDB Digital Participações Ltda., consiste na instalação de painéis de LED de grande porte (com áreas entre 300 m² e 1.000 m² ) e projeções de videomapping nas fachadas de edifícios do centro histórico paulistano, entre o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga.

Um dos pontos que mais gera polêmica na iniciativa, e que tem colaborado para a suspensão do projeto, é a Lei Cidade Limpa , que existe há 20 anos e limita a publicidade envolvendo áreas públicas na capital paulista.

Como contrapartida, a Administração Municipal argumentou que a proposta traria restauro patrimonial e valorização da memória cultural sem nenhum gasto direto aos cofres públicos. O projeto foi enquadrado na regra que permite termos de cooperação com a iniciativa privada para conservação e melhorias de áreas públicas.

O relator do recurso no TJSP, o desembargador Fausto José Martins Seabra, e o Ministério Público apontaram ressalvas em relação a essas contrapartidas, como por exemplo a isenção de custos para a cidade. Uma vez que a medida poderá ter despesas indiretas permanentes como a fiscalização da funcionalidade do conteúdo e da iluminação dos painéis, e reparação de fachadas ao fim do contrato, que inicialmente seria de três anos.

Por meio de uma nota enviada ao Metrópoles , a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada, mas reforçou o caráter provisório da decisão e disse que “o município ainda terá a oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios da medida”.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/times-square-de-sp-justica-nega-recurso-da-prefeitura-e-mantem-suspensao.