TikTok firma acordo de até R$ 1,5 bilhão e impõe limite de 2 horas por dia

O TikTok firmou um acordo que pode chegar a R$ 1,5 bilhão e, como parte do acerto, será obrigado a adotar um limite de duas horas de uso diário para seus usuários. O acordo prevê ainda pausas obrigatórias após 15 minutos de uso contínuo e medidas mais rígidas para verificar a idade de quem acessa a plataforma.

O estado que moveu a ação acusava o TikTok de contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes. As restrições de uso e as exigências de verificação de idade figuram como condições centrais para o encerramento do processo.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a empresa pagará de imediato US$ 100 milhões (cerca de R$ 510 milhões). A quantia total, contudo, pode alcançar US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,53 bilhão) caso certas metas e condições sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do estado.

O julgamento do Alabama estava marcado para começar na próxima segunda-feira (28), na capital Montgomery, e prometia lançar luz sobre segredos operacionais e algoritmos que a ByteDance tentava manter em sigilo.

Informações do G1 apontam que a ação foi movida no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. A acusação sustentava que a rede social utiliza um feed infinito projetado para prender a atenção dos usuários, direcionando jovens de forma sistemática a conteúdos cada vez mais intensos de violência e automutilação.

De acordo com o estado, a dinâmica da plataforma contribuiu para o aumento expressivo nos atendimentos médicos de emergência relacionados à saúde mental e automutilação entre adolescentes locais.

O processo também apontava que o TikTok mentia ao afirmar que restringia o acesso de menores a conteúdos explícitos e enganava os usuários sobre o alcance do governo chinês aos dados de cidadãos americanos.

Em sua defesa, o TikTok declarou que a segurança dos jovens sempre esteve entre suas maiores prioridades de desenvolvimento. A empresa sustentava ainda estar respaldada pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, norma federal que protege provedores de internet de responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros.

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