TikTok é multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas na proteção de dados de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance , controladora do TikTok , por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A fiscalização encontrou problemas tanto no acesso sem cadastro quanto no uso da plataforma por meio de contas registradas. A ByteDance ainda terá de eliminar dados coletados irregularmente e executar um plano de conformidade.

A apuração analisou duas experiências do TikTok: o feed disponível sem cadastro e aquele associado a uma conta. Em ambas, a ANPD identificou tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, conforme previsto na LGPD .

No feed sem cadastro, faltavam mecanismos capazes de impedir esse tratamento. Na versão com cadastro, o problema aparecia no próprio processo de criação de contas e na prevenção do acesso por crianças e adolescentes.

A Superintendência de Fiscalização também concluiu que a empresa não apresentou evidências concretas de que suas medidas técnicas e organizacionais fossem suficientes para garantir a conformidade.

A penalidade considera as condutas passadas e o tratamento de dados realizado sem respaldo legal durante o período analisado. A ByteDance pode recorrer ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis após ser notificada.

O plano de conformidade prevê mudanças importantes para usuários com menos de 16 anos. As configurações de privacidade mais restritivas deverão ser aplicadas automaticamente e só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.

A plataforma terá ainda de reforçar a supervisão parental e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem acessar o TikTok sem cadastro, a experiência ficará limitada a 12 horas. Não será possível criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas, seguir ou ser seguido. As transmissões ao vivo também ficarão indisponíveis.

A experiência sem cadastro terá personalização bastante limitada e não exibirá anúncios no Brasil. O conteúdo disponível deverá ser apropriado para todas as idades.

A coleta de informações será reduzida. Entre os dados permitidos estão idioma e região, para melhorar a relevância do conteúdo, informações básicas do dispositivo para prevenção de fraudes e dados usados no desempenho do aplicativo.

Em decisão publicada no mesmo dia, o Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau recursal, o plano apresentado pela ByteDance. A empresa, no entanto, terá de cumprir as exigências de aferição de idade previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Com as mudanças, ficam suspensos anúncios, transmissões ao vivo e mensagens diretas no acesso sem cadastro. As medidas fazem parte dos compromissos assumidos para reduzir os riscos identificados pela ANPD na proteção de crianças e adolescentes.

Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.

Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/08/25/internet-e-redes-sociais/tiktok-e-multado-em-r-1537-milhoes-por-falhas-na-protecao-de-dados-de-menores/.