TikTok deu "respostas genéricas" sobre dados de crianças, diz ANPD

O TikTok apresentou respostas “genéricas e inconclusivas” e não procurou solucionar os questionamentos sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes pela plataforma, afirmou a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ). Nesta terça-feira (25/8), a empresa responsável pela rede social foi multada em R$ 153,7 milhões por falhas no processamento de dados de menores de idade .

A investigação da ANPD iniciou a partir de uma denúncia apresentada em 2021. Desde então, a agência diz que adotou uma abordagem de “regulação responsiva”, que busca maior eficácia e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sem recorrer exclusivamente à aplicação de multas.

“A regulação responsiva presume cooperação por parte do agente regulado. Por outro lado, em diversos documentos apresentados pela empresa no âmbito do processo de fiscalização, esta Coordenação [responsável pela investigação] precisou afirmar repetidas vezes que a empresa teria que refazer e adequar suas respostas para atender às determinações da ANPD. Em várias petições encaminhadas à Coordenação, a empresa apresentou respostas genéricas e inconclusivas, que dificultavam e impunham restrições à realização de uma avaliação mais abrangente por parte da área técnica”, disse o órgão. Segundo a agência, a maior parte das informações prestadas pela empresa foi retirada do site do próprio site do TikTok. “A empresa deliberadamente encaminhou em seus documentos técnicos informações produzidas para o público externo, que em nada auxiliavam o conhecimento desta Coordenação quanto aos aspectos técnicos da operação de tratamento de dados pessoais sob o escopo investigativo”, diz o documento.

No texto, a ANPD também afirmou que a empresa diz estar em “espírito de colaboração”, por apresentar respostas aos questionamentos. A agência, entretanto, afirma que a empresa utilizou “artifícios retóricos para esquivar dos pontos de atenção destacados”.

“Nesse sentido, o comportamento do regulado não parece sinalizar a busca da solução do problema, mas apenas tornar o processo de fiscalização mais moroso, o que, em última análise, prejudica a própria sociedade”, conclui a ANPD. Procurada pelo Metrópoles , a empresa ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamentos.

A ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pela rede social TikTok , devido a irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/8).

Segundo a ANPD, uma fiscalização identificou problemas no acesso à plataforma por usuários com ou sem cadastro, o que estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ). “Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”, disse a agência.

Na avaliação da ANPD, os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além de impor multa, a agência determinou que a empresa elimine todos os dados coletados irregularmente e implemente um plano para melhorar a proteção ao público na plataforma.

O TikTok deverá aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos , que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis, e reforçar sistemas de controle por parte dos pais, chamados de supervisão parental. Os filtros de conteúdo também devem ser mais rigorosos.

Já no caso da versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades, reduzir o tratamento de dados pessoais e limitar o tempo de uso a 12h . Os usuários sem cadastro também não poderão publicar ou assistir a transmissões ao vivo ou enviar mensagens diretas a outros perfis . A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Em outra decisão, também confirmada nesta terça-feira, a ANPD aprovou um plano de conformidade apresentado pela Bytedance, que se comprometeu a implementar mecanismos confiáveis para confirmar a idade dos usuários, exigência estabelecida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ).

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tiktok-respostas-genericas-criancas.