Terras raras: nova política aprovada no Senado divide opiniões do setor

Belo Horizonte – A aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (2/9), do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi recebida como um avanço pelo setor de mineração, mas também trouxe alertas sobre a necessidade de garantir segurança jurídica e previsibilidade para novos investimentos.

Em Minas Gerais , estado que concentra importantes projetos e reservas de minerais estratégicos , a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) chamou a atenção para pontos da nova política que, na avaliação da entidade, podem afetar a competitividade do setor.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considerou positiva a aprovação. Para o diretor-presidente da entidade, Pablo Cesário, o texto representa o resultado de um amplo entendimento construído entre governo, oposição e setor produtivo e estabelece uma base para ampliar o processamento mineral, a inovação e a participação brasileira nas cadeias internacionais.

“Ele representa o melhor consenso político possível”, afirmou Cesário. Segundo ele, a nova política mantém o Brasil aberto ao investimento produtivo ao mesmo tempo em que acompanha medidas adotadas por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e integrantes da União Europeia.

Para o presidente do Ibram, um dos principais avanços está na criação de mecanismos para estimular o chamado adensamento das cadeias minerais , com incentivos à pesquisa, ao processamento e à transformação dos recursos dentro do país.

“Há várias políticas de adensamento de cadeia, o que é, para a mineração, uma enorme novidade”, disse.

O projeto de lei também prevê instrumentos de financiamento e incentivos para projetos considerados estratégicos. Entre eles estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte previsto de R$ 2 bilhões da União , e a destinação de R$ 5 bilhões para iniciativas de beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“O fundo garantidor que está sendo criado muda o nível do jogo, especialmente para os projetos pré-operacionais que têm muita dificuldade de captar recursos no Brasil.”

Na avaliação de Cesário, o fundo poderá ser especialmente importante para projetos em fase pré-operacional, que enfrentam dificuldades para obter financiamento devido ao risco e à dificuldade de utilização das reservas minerais como garantia.

Além dos mecanismos previstos no projeto, o setor cita outras iniciativas recentes, como uma linha de financiamento do BNDES voltada ao adensamento de cadeias minerais e um edital da Finep de R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento.

Apesar da avaliação positiva, o Ibram afirma que a aprovação é apenas uma etapa. A entidade pretende apresentar sugestões ao governo durante a regulamentação da nova política, principalmente para garantir previsibilidade e segurança jurídica.

A preocupação está relacionada ao longo prazo necessário para a maturação dos empreendimentos minerais. Segundo Cesário, depois da descoberta de uma reserva, um projeto pode levar, em média, 17,2 anos para avançar até sua implantação.

“Nada acontece com menos de 10 anos na mineração”, afirmou.

Em Minas Gerais, a Fiemg também avaliou que a nova política pode abrir espaço para ampliar a competitividade brasileira e agregar valor aos recursos minerais. A entidade, porém, defende ajustes durante a regulamentação para evitar que novas exigências acabem desestimulando investimentos.

Um dos principais pontos de preocupação é o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Para a Federação, as atribuições previstas para o colegiado são amplas e podem gerar elevado grau de subjetividade na tomada de decisões.

A Fiemg defende ainda a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, de modo a garantir a presença do setor produtivo nas discussões sobre políticas que terão impacto direto sobre a cadeia industrial.

Outro alerta envolve a exigência de destinação da produção ao mercado interno para que determinados projetos tenham acesso ao Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. Na avaliação da entidade, a regra pode gerar insegurança para empresas que também dependem da inserção no mercado internacional.

A Federação também questiona a criação de um bônus de assinatura para a União no momento da obtenção do título minerário. Para a Fiemg, a cobrança representa um custo adicional para uma atividade que já está submetida a tributos, compensações, exigências ambientais e outros encargos.

A entidade defende que a política seja capaz de ampliar a produção e, ao mesmo tempo, preservar a competitividade internacional dos empreendimentos brasileiros.

Minas Gerais tem papel central nessa estratégia . O estado reúne projetos e reservas relevantes de minerais considerados estratégicos e também possui estrutura dedicada ao desenvolvimento tecnológico das terras raras.

A Fiemg mantém, em Lagoa Santa, o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul , voltado à pesquisa, caracterização e desenvolvimento de tecnologias relacionadas a esses elementos. O espaço reforça a capacidade mineira de atuar não apenas na extração, mas também em etapas de maior valor agregado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação do projeto pelo Senado e classificou a nova política como uma pauta “essencial” para o país diante do crescimento da demanda mundial por minerais utilizados em tecnologias estratégicas.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida poderá criar condições para que o Brasil avance no domínio de toda a cadeia, desde a extração até a manufatura e a exportação.

“Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país”, declarou o presidente. O projeto aprovado é o PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Como o Senado aprovou o texto sem alterações de mérito, a proposta não precisará retornar à Câmara e seguirá para sanção presidencial.

A política estabelece definições para minerais críticos e estratégicos, cria mecanismos de financiamento e incentivos e estabelece regras de rastreabilidade, pesquisa, inovação e processamento em território nacional.

Também está prevista a criação de um cadastro nacional de projetos e do Certificado Mineral de Baixo Carbono. As áreas consideradas de potencial estratégico poderão ter prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os minerais críticos ocupam uma posição central em outras cadeias produtivas e eventuais interrupções no fornecimento podem afetar setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

A expectativa agora se concentra na regulamentação da política. Para o Ibram, será nessa etapa que o governo deverá definir critérios e procedimentos capazes de conciliar os objetivos de soberania e industrialização com a necessidade de manter o país atrativo para investidores.

Segundo Pablo Cesário, o Brasil precisará continuar sinalizando ao mercado que permanece aberto ao capital produtivo. Ele ressalta que grande parte dos investimentos necessários para o desenvolvimento da mineração brasileira tem origem estrangeira.

“Brasil continua aberto a investimento produtivo” e a prioridade do setor deve ser a “previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou.

A aprovação ocorre em um momento de crescente disputa internacional por minerais utilizados em veículos elétricos, baterias, equipamentos de geração de energia, eletrônicos e tecnologias de defesa. Para o setor, transformar as reservas brasileiras em produtos de maior valor agregado será o principal desafio dos próximos anos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/terras-raras-nova-politica-aprovada-no-senado-divide-opinioes-do-setor.