Tensão entre STF e TSE cresce a cinco dias das eleições

A crise do STF (Supremo Tribunal Federal) se alastrou para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a menos de uma semana do primeiro turno das eleições.

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu na noite segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou sobre ordem de André Mendonça no TSE contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O ministro Mendonça havia determinado que plataformas digitais retirassem do ar publicações que atribuíssem à família Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

O magistrado também ordenou que as redes sociais agissem para impedir publicações futuras com esse teor. No domingo (27), Dino cassou a decisão, entendendo que a medida poderia inibir o debate eleitoral e religioso sobre a posição de candidatos e seus apoiadores em relação a padroeira do Brasil.

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham.

As decisões arrastam o tribunal eleitoral para o centro da crise do Supremo.

Na segunda-feira (28), Dino submeteu sua decisão ao Plenário do STF para referendo, cabendo a Edson Fachin definir a data do julgamento.

No despacho, Dino chamou a atenção para a proximidade do dia 12 de outubro, data em que se celebra o dia de Nossa Senhora Aparecida, período em que a campanha presidencial estará em curso caso haja segundo turno.

Kassio Nunes Marques enviou um ofício a Fachin manifestando preocupação com o caso. Em sua manifestação, defendeu que a Justiça Eleitoral seja uma instância de combate à desinformação no ambiente digital e alertou para o risco de " captura institucional do TSE ".

Nunes Marques pediu ainda atenção especial a pedidos apresentados em processos diversos no STF, numa suposta tentativa de direcionar ações a determinadas relatorias. A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, ingressou com pedido direto ao ministro Luiz Fux para suspender a decisão de Dino.

Para os analistas que debateram o tema no WW , a situação representa uma escalada sem precedentes nos conflitos internos do Supremo. "A gente está numa briga aberta entre alas do Supremo Tribunal Federal", afirmou Christopher Garman, diretor-executivo da Eurasia Group.

Segundo ele, um pacto informal de sobrevivência e proteção dentro do tribunal teria sido rompido, dando lugar a uma série de confrontos públicos entre ministros. "Nós estamos vendo um round atrás do outro dessa briga", disse.

Garman avaliou ainda que, do ponto de vista político-eleitoral, a controvérsia beneficia a campanha do PT (Partido dos Trabalhadores) ao deslocar o foco do noticiário. "O que é importante para a campanha do PT é que se debate algo que não é tema de corrupção no Supremo Tribunal Federal", analisou.

"Cada campanha tenta deslocar o eixo do foco da mídia e do eleitor em termos que são mais favoráveis", completou Garman.

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, contextualizou a crise atual como parte de uma escalada iniciada em 27 de fevereiro de 2026, quando CPIs funcionavam no Congresso e as denúncias contra o ministro Dias Toffoli estavam em seu auge.

Segundo ele, a partir daquele momento passou a vigorar uma lógica em que o princípio do juiz natural foi sendo progressivamente desconsiderado. "O que a gente tem é uma espiral de casos", afirmou, citando episódios como a restituição do diretor da Polícia Federal ao cargo por Dino e decisões que passaram por cima de Mendonça. "Isso passou a ser a praxe", concluiu Rittner.

O analista de Política da CNN Caio Junqueira foi direto ao avaliar o papel do STF no processo eleitoral. "A gente já sempre soube que o Supremo Tribunal Federal é um agente político; o que a gente está vendo nessa eleição é um agente eleitoral", declarou.

Para Junqueira, a decisão de Dino de suspender a medida de Mendonça não se trata de liberdade de expressão, mas de manter o tema da padroeira na pauta pública, citando pesquisa da Quaest que teria mostrado impacto negativo para Flávio Bolsonaro no período.

"Já tem uma sinalização que o Fachin pauta esse recurso para quarta-feira, e aí são mais dois, três dias desse assunto continuar circulando", observou o analista.

A âncora e analista de Economia da CNN Thais Herédia expressou preocupação com os efeitos de longo prazo da crise sobre a credibilidade do Judiciário. "A personificação cada vez mais forte, a quebra dos processos e, portanto, da expectativa e da perspectiva das decisões — não importa nem o mérito —, também sendo quebrada", alertou.

Para ela, "a bagunça institucional já se instalou" e a questão central passa a ser o quanto isso vai custar em termos de respeito ao Poder Judiciário.

Garman, por outro lado, sinalizou que a crise pode abrir espaço para uma reforma do Judiciário após as eleições, seguindo o padrão histórico brasileiro de reformas após crises agudas. "Talvez, seguindo esse padrão, poderemos esperar algum tipo de reforma em 2027", disse.

Caio Junqueira, porém, alertou que a solução da crise sistêmica do Judiciário está sendo jogada para o resultado eleitoral, o que considera "péssimo" diante de uma disputa presidencial "empatada e imprevisível".

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tensao-entre-stf-e-tse-cresce-a-5-dias-das-eleicoes/.