Tem dinheiro em bets? Veja perguntas e respostas sobre a MP que proíbe apostas online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a medida provisória que proíbe a operação de bets no Brasil durante evento em São Paulo. O pacote também inclui ações de combate ao endividamento das famílias. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que determina o fim das apostas online no país. A decisão afeta casas de apostas esportivas, cassinos virtuais, publicidade do setor, clubes de futebol e milhões de apostadores.

Tire suas dúvidas sobre o que muda com a nova regra:

O governo publicou uma medida provisória que proíbe a operação de bets e cassinos online no Brasil . A MP estabelece um cronograma de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.

O depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP. As apostas online e os cassinos virtuais estarão proibidos de continuar no ar a partir de 6 de outubro. Da data em diante, as plataformas não poderão mais operar legalmente no país.

Desde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os recursos mantidos nas plataformas de apostas.

Depois do prazo para saques, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ser retirados do ar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar ao governo os valores remanescentes vinculados a cada CPF. Depois disso, entre 9 e 14 de outubro, as bets deverão devolver integralmente os recursos aos usuários que não conseguiram realizar o saque anteriormente.

Nos casos em que houver dificuldades para a restituição dos valores, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Sim. A contratação de novas campanhas publicitárias fica proibida imediatamente após a publicação da medida. Anúncios já contratados poderão continuar sendo exibidos até 5 de outubro.

O governo promete reforçar a remoção de sites ilegais, ampliar o monitoramento das movimentações financeiras e criar uma força-tarefa para compartilhar informações entre órgãos públicos.

Também serão proibidas transferências bancárias para CNPJs ligados a apostas online. Contas usadas para operações ilegais poderão ser bloqueadas.

Segundo o governo, os valores bloqueados em operações consideradas ilegais poderão ser destinados a investimentos em segurança pública.

Sim. Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas de quota fixa.

Pela proposta em elaboração, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas de apostas poderá ser condenado a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

Nos casos envolvendo cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Sim. O projeto prevê penas de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade, promoção ou marketing de apostas, além de quem captar clientes ou monetizar esse tipo de conteúdo.

A exceção vale para conteúdos jornalísticos, educativos, científicos, acadêmicos ou críticos.

Pela proposta, sim. Desenvolvedores de aplicativos, processadores de pagamento, instituições financeiras e outras empresas que facilitem operações de apostas poderão ser alvo de punições caso atuem conscientemente em favor da atividade.

Representantes do setor já indicaram que pretendem recorrer à Justiça . As empresas alegam insegurança jurídica, argumentando que investiram bilhões de reais após obter autorização do próprio governo para operar no país.

Além da devolução das licenças, o mercado avalia pedir ressarcimento por investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de funcionários e acordos comerciais.

Muito provavelmente. As casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros e mantêm contratos com equipes, campeonatos e empresas de mídia.

Companhias do setor já haviam alertado para a possibilidade de rescisão dos acordos caso a atividade fosse proibida . O governo estuda formas de mitigar os impactos sobre o esporte, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio aos clubes.

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