TCU vê indícios que podem inviabilizar renovação da Enel em SP e cobra plano pós-concessão

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O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou "fortes indícios de prestação inadequada dos serviços" da Enel em São Paulo que podem inviabilizar a prorrogação da concessão e determinou que o governo federal apresente em 60 dias um plano para garantir o fornecimento de energia no estado após o fim do atual contrato, em 2028.

Em processo que analisa os sucessivos apagões registrados na região metropolitana desde o fim de 2023 e a atuação dos órgãos do governo federal, o tribunal afirma que o poder público não tem obrigação de renovar o contrato com a distribuidora e critica a falta de planejamento do MME (Ministério de Minas e Energia) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para definir o futuro da distribuidora de energia em São Paulo.

Segundo o TCU, desde que assumiu a concessão, em 2018, o grupo Enel acumulou R$ 320,8 milhões em penalidades e apresentou desempenho considerado insatisfatório. Nos últimos anos, a região metropolitana de São Paulo sofreu com sucessivas quedas de energia , principalmente após fortes chuvas.

A auditoria do tribunal, relatada em plenário pelo ministro Augusto Nardes, apontou ainda que a melhora financeira da empresa ocorreu em detrimento de despesas com pessoal e manutenção, com efeitos negativos sobre a capacidade de resposta a ocorrências emergenciais.

"As consequências da falta de energia por longo período se mostraram gravíssimas em face de prejuízos vultosos à sociedade: impacto negativo na indústria e comércio, perda de alimentos, medicações e vacinas, cancelamentos de reservas em hotéis e restaurantes são apenas alguns exemplos", afirmou o ministro em seu voto.

A Aneel identificou, entre outros problemas, falhas recorrentes no restabelecimento da energia, deficiências na gestão operacional, saturação do centro de operações, degradação da infraestrutura e subinvestimento crônico. Segundo o documento, as medidas adotadas para corrigir os problemas não foram suficientes para solucionar estruturalmente as falhas da distribuidora.

A agência afirmou ao tribunal que as medidas coercitivas intermediárias e as sanções convencionais contra a Enel-SP se esgotaram e abriu processo que pode levar à caducidade da concessão. Apesar de considerar que a Aneel está tomando as providências necessárias, o relator afirma que houve "certa demora" na apuração das responsabilidades da empresa.

O tribunal também faz um alerta: eventuais contratações emergenciais provocadas pela falta de planejamento poderão ser investigadas pelo TCU e resultar na responsabilização dos agentes públicos que tenham dado causa à situação.

Entre as recomendações para o próximo contrato estão metas mais rígidas de qualidade e tempo de atendimento, previsão de redes subterrâneas em trechos críticos, sanções mais severas pelo descumprimento das metas e regras para obrigar a concessionária a ressarcir consumidores por prejuízos causados por apagões que ultrapassem os prazos estabelecidos.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/09/tcu-ve-indicios-que-podem-inviabilizar-renovacao-da-enel-em-sp-e-cobra-plano-pos-concessao.shtml.