TCU vê governo fazer anúncio de políticas energéticas não instituídas

Relator criticou MME por falta de reuniões em conselhos e fóruns criados para debater setores estratégicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou nesta 4ª feira (25.ago.2026) que o governo federal faz “ recorrente anúncio ” de políticas públicas para os setores energético e mineral que não são implementadas. A avaliação consta de um levantamento realizado no MME (Ministério de Minas e Energia) para mapear riscos e orientar futuras fiscalizações.

Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou o problema como um risco sistêmico que deverá receber atenção prioritária da Corte de Contas.

O relator destacou a demora superior a 3 anos na edição do Plano Nacional de Mineração 2050. Segundo o ministro, o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), responsável pela condução do plano, não realizou nenhuma reunião desde que foi concebido.

Walton também citou o Plante (Plano Nacional de Transição Energética) e o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética), principais instrumentos da Política Nacional de Transição Energética. De acordo com o voto, ambos permanecem em estágio inicial, e o fórum nunca se reuniu.

Também aguardam formalização, segundo o relator, o Marco do Urânio, a política de rastreabilidade do ouro e a política de mineração para energia limpa.

Walton afirmou que essas iniciativas são necessárias para garantir o planejamento de longo prazo dos setores energético e mineral. Para o ministro, a falta de implementação pode comprometer o interesse público na exploração racional e sustentável de recursos considerados estratégicos para o país.

O relatório apresentado pelo ministro foi aprovado por unanimidade por seus colegas da Corte de Contas. O relator também defendeu que os riscos identificados orientem prioritariamente as próximas fiscalizações da área técnica do TCU. O plenário, no entanto, não expediu determinações nem recomendações ao MME.

O Poder360 entrou em contato com por e-mail com a assessoria do MME para solicitar manifestação a respeito da auditoria realizada pelo TCU. Não houve resposta até a data de publicação desta reportagem.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-energia/tcu-ve-governo-fazer-anuncio-de-politicas-energeticas-nao-instituidas/.