TCU aprova modelo para 1º chamamento público de ferrovias do país

Mecanismo permitirá ao governo ofertar trechos ociosos ao mercado e poderá ser usado como parâmetro em futuras autorizações ferroviárias

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (19.ago.2026) o modelo para os primeiros chamamentos públicos de ferrovias do país. O mecanismo proposto pelo governo e que recebeu aval da Corte será usado em autorizações ferroviárias de trechos ociosos do Corredor Minas-Rio, que faz parte da malha da Ferrovia Centro-Atlântica.

A análise do TCU era aguardada pelo governo porque o modelo servirá de parâmetro e poderá ser replicado em futuros chamamentos de ferrovias. Na prática, funcionará como referência para que diversos projetos possam ser ofertados ao mercado sem precisar de aprovação prévia da Corte de Contas. A decisão permite que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) avancem com a publicação de editais .

A proposta é inédita e faz parte da estratégia do governo para retomar a carteira de ferrovias e atrair investimentos para os projetos . A ideia é oferecer à iniciativa privada trechos de Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ), Varginha (MG) a Lavras (MG) e Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ), com autorização válida por 99 anos e outorga simbólica de R$ 1. São 733 quilômetros divididos pelo governo em 2 lotes, de 626 quilômetros e 107 quilômetros.

Diferentemente do modelo de concessão, a autorização é um mecanismo simplificado de outorga em que o governo permite que empresas privadas construam e operem novas ferrovias, pátios ou ramais de carga por sua própria conta e risco.

A proposta aprovada sob relatoria do ministro Bruno Dantas permitirá que trechos abandonados sejam devolvidos pelas atuais concessionárias a empresas interessadas em operar nos novos termos propostos pelo governo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 3,2 MB).

O modelo foi desenhado para viabilizar projetos ferroviários que historicamente têm alto custo de construção e longo prazo para retorno financeiro, o que afasta o interesse do mercado. Permite aos vencedores do chamamento público um período de 2 anos de estudos de viabilidade, com o objetivo de calcular o VPL (Valor Presente Líquido) –indicador usado para saber se vale a pena investir na construção ou na reforma de uma linha de trem.

Ao final do prazo, será necessário apresentar um detalhamento técnico, cronograma físico-financeiro e a metodologia de intervenção para o empreendimento. Caso o projeto se mostre economicamente inviável, a empresa poderá solicitar aporte público para recompor o orçamento necessário às operações.

Esse investimento será viabilizado por meio do Prec (Projeto de Recapacitação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura Ferroviária), instrumento técnico e financeiro de recuperação de trechos ferroviários ociosos ou desativados dentro do novo regime de autorização ferroviária .

Uma vez definido o valor de aporte necessário, o projeto não fica automaticamente com a empresa que fez o estudo. Será levado à B3 (Bolsa de Valores) para um procedimento competitivo simplificado em que qualquer agente do mercado pode participar. Vence quem se dispuser a realizar a obra exigindo o menor valor de aporte estatal.

Se uma nova empresa vencer o certame por oferecer um lance menor, ela terá a obrigação de indenizar a proponente original pelos custos dos estudos realizados nos 2 anos iniciais.

Embora tenha aprovado o modelo proposto pelo governo, o ministro Bruno Dantas fez ressalvas e recomendações ao Ministério dos Transportes e à ANTT:

O TCU considerou que o processo de desestatização pode seguir regularmente, desde que as falhas apontadas sejam saneadas antes da publicação do edital.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/tcu-aprova-modelo-para-1o-chamamento-publico-de-ferrovias-do-pais/.