TCE vê gasto acima do limite e barra nomeação de comissionados e cargos de confiança no Acre

Palácio Rio Branco — Foto: arquivo/Secom

Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) suspendeu as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Governo do Acre nesta quinta-feira (3). A medida cita que o executivo ultrapassou em mais de R$ 7 milhões, considerando os dois tipos de pagamento, o teto geral de R$ 17 milhões para estas contratações.

A corte estabeleceu multa de R$ 500 diários para caso de descumprimento e prazo de dois dias úteis para que as autoridades estaduais comprovem a adoção dos ajustes necessários para interromper as contratações.

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Em nota, o governo alegou que os dados citados pelo TCE não correspondem à realidade e que trata-se de uma decisão cautelar, ou seja, que tem caráter provisório. "[...] tratando-se de medida proferida sem a prévia oitiva dos gestores, conforme reconhecido na própria decisão", argumenta o texto. (Veja a íntegra da nota mais abaixo)

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2026/09/03/tce-ve-gasto-acima-do-limite-e-barra-nomeacao-de-comissionados-e-cargos-de-confianca-no-acre.ghtml.