TCE suspende PPP de R$ 213 milhões para tratamento de lixo em cidade de SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP ) suspendeu, na sexta-feira (11/9), a licitação da parceria público-privada (PPP) de R$ 213,4 milhões lançada pela Prefeitura de Marília , no interior paulista, para o tratamento de lixo no município .

O processo era alvo de contestação por parte da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente ( Abrema ) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base ( ABDIB ).

A abertura das propostas estava prevista para 16 de setembro. Com a decisão do TCE, o andamento do certame está suspenso até nova deliberação do tribunal. A prefeitura tem 10 dias para apresentar informações e documentos .

Ao analisar as representações das cooperativas e entidades do setor, o conselheiro Wagner de Campos Rosário, do TCE, concluiu que os questionamentos apresentados não se restringem a aspectos formais do edital, mas atingem a própria estruturação da licitação. A análise ainda é preliminar .

Rosário destacou o critério de julgamento das propostas, a comparação entre diferentes soluções tecnológicas e aspectos da modelagem econômica e financeira da PPP.

Na decisão cautelar, o conselheiro afirmou que a admissão, no edital, de tecnologias como gaseificação, pirólise e biodigestão foi realizada sem que estejam definidos parâmetros suficientes para a comparação entre as propostas .

“Em princípio, soluções tecnológicas distintas, com diferentes requisitos de implantação, licenciamento, custos de capital, custos operacionais, capacidade de processamento e geração de receitas, não podem ser submetidas a uma mesma disputa sem que estejam previamente estabelecidos parâmetros suficientes para assegurar a equivalência das bases de comparação”, afirmou.

Em nota enviada à reportagem na última semana, a Prefeitura de Marília informou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade, “em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010 ) e com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília (PMGIRS), revisado e aprovado pela Lei Municipal nº 9.278/2025”.

“O modelo licitatório observa o princípio da neutralidade tecnológica, estruturando o objeto em lotes tecnológicos independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa —, de modo a permitir que diferentes soluções técnicas apresentem propostas, avaliadas por critérios objetivos de desempenho, sem que o edital imponha uma tecnologia específica como obrigatória”, diz a administração municipal.

A prefeitura disse ter recebido, em 1º de setembro, o pedido de impugnação feito pela Abrema e pela ABDIB, e que a manifestação está sendo analisada pela Comissão Especial de Contratação, com o apoio técnico e jurídico competent e.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tce-suspende-ppp-lixo-cidade-sp.