TCE questiona diferença de R$ 13 milhões em licitação do Tocantins

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) intimou o secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, a esclarecer uma diferença estimada em cerca de R$ 13 milhões em um dos lotes de uma licitação de R$ 137,5 milhões para manutenção de hospitais no estado. O certame foi adiado por prazo indeterminado após a Corte apontar “indícios consistentes de irregularidades” no edital.

A licitação prevê serviços de manutenção preventiva e corretiva em 18 hospitais em funcionamento e outras duas unidades em construção, distribuídos por 15 municípios.

Um dos principais questionamentos do TCE envolve a composição do Lote 03 do edital, que apresenta uma diferença de aproximadamente R$ 13 milhões na composição financeira em relação à metodologia observada nos outros dois lotes. Segundo despacho do relator, conselheiro José Wagner Praxedes, a justificativa apresentada pela administração pública não veio acompanhada de séries históricas, comparativos entre os lotes ou demonstrativos numéricos capazes de sustentar os valores adotados.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que a diferença está relacionada aos critérios adotados na estimativa de preços e no dimensionamento dos serviços, como a metragem quadrada das áreas atendidas e o porte construtivo das unidades incluídas no lote. A pasta informou ainda que, após os apontamentos do tribunal, fez uma reavaliação técnica das composições de preços e dos parâmetros e promoveu ajustes no Termo de Referência e nas planilhas que integram o processo de contratação.

O tribunal também levantou questionamentos sobre a falta de detalhamento dos cálculos que embasaram parte dos preços da contratação e sobre exigências de experiência profissional previstas no certame.

Em 1º de setembro, o TCE recomendou a abertura de um Procedimento Apuratório Preliminar e intimou o secretário Carlos Felinto Júnior a apresentar documentos e esclarecimentos sobre os pontos questionados em até 15 dias úteis. A SES-TO informou que foi formalmente notificada da decisão em 11 de setembro e que a manifestação da pasta está em fase final de elaboração para ser encaminhada ao tribunal. Ainda de acordo com a Secretaria, após a conclusão das revisões técnicas, o processo passará por novas validações jurídicas antes da republicação do edital.

Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna do Metrópoles .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/matheus-leitao/tce-questiona-diferenca-de-r-13-milhoes-em-licitacao-do-tocantins.