TCE julga irregular aumento de 32% no salário dos vereadores de Itapetininga e exige devolução de valores recebidos

Câmara Municipal de Itapetininga (SP) — Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o aumento de 32% nos salários dos vereadores de Itapetininga (SP), que estava em vigor desde janeiro de 2025. A TV TEM teve acesso à decisão nesta quinta-feira (3).

A determinação também estabelece que os parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores recebidos acima do que era devido desde a aplicação do reajuste.

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O aumento havia sido aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições de 2024. Veja como ficaram os salários:

Vereadores: de R$ 5.810 para R$ 7.651,77 ; Presidente da Câmara: de R$ 9.530 para R$ 12.551 .

De acordo com o tribunal, o reajuste no salário deveria ter sido promulgado antes do período eleitoral. A jurisprudência considera o efeito da mudança, feita após as eleições, como nulo.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2026/09/03/tce-julga-irregular-aumento-de-32percent-no-salario-dos-vereadores-de-itapetininga-e-exige-devolucao-de-valores-recebidos.ghtml.