TCE-AM julga irregulares contas do SPA Alvorada e manda ex-diretor devolver R$ 778 mil

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apontou irregularidade nas contas do Serviço de Pronto Atendimento do bairro Alvorada, em Manaus. — Foto: TCE/AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Alvorada de 2024. Por unanimidade, o Tribunal responsabilizou o então diretor-geral e responsável pelas despesas da unidade, Francisco da Cunha Araújo, pelas irregularidades encontradas e determinou a devolução de R$ 778.396,61 aos cofres públicos.

Segundo a decisão, publicada na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, as irregularidades incluem o descumprimento do regime de conta única, o pagamento de multas e juros ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contratações sem cobertura contratual e divergências entre os valores descritos no balanço patrimonial de 2024 e os inventários de bens e estoques.

A publicação é assinada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso de Souza.

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A devolução de R$ 778 mil é referente a despesas feitas sem contrato, sem empenho prévio e sem comprovação dos serviços prestados, além de valores pagos em multas e juros ao INSS, que causaram prejuízo aos cofres públicos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/24/tce-am-julga-irregulares-contas-do-spa-alvorada-e-manda-ex-diretor-devolver-r-778-mil.ghtml.