TCE-AL sedia evento nacional de transparência pública

Evento reúne instituições de controle e gestores públicos; Governo de AL receberá certificação

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) será, nesta terça-feira (1º), o ponto de encontro de uma das principais agendas nacionais voltadas ao fortalecimento da transparência e do controle social. A Corte de Contas alagoana sedia a abertura da programação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, iniciativa que estabelece parâmetros para avaliar e estimular a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos brasileiros.

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A programação também terá um momento de reconhecimento para Alagoas: o Governo do Estado receberá o Selo de Transparência Pública, certificação concedida pelo PNTP às instituições que apresentam elevado nível de atendimento aos critérios nacionais de transparência. O recebimento do Selo de Transparência Pública pelo Governo de Alagoas representa o reconhecimento do cumprimento de padrões definidos nacionalmente pelo programa.

Mais do que uma solenidade, o encontro reforça o papel dos Tribunais de Contas na construção de uma administração pública cada vez mais aberta, acessível e capaz de prestar contas à sociedade.

A escolha do TCE-AL para sediar a abertura da programação dá visibilidade nacional ao trabalho desenvolvido em Alagoas na área de transparência e reforça a atuação da Corte como instituição de controle, fiscalização e orientação da administração pública.

Para Bruno Toledo, presidente do TCE-AL, “Transparência não é apenas publicar informação; é permitir que o cidadão tenha acesso, compreenda e participe".

O PNTP nasceu em 2022, a partir de uma articulação entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, a iniciativa passou a contar com a participação dos Tribunais de Contas de todo o país e se consolidou como uma referência nacional na avaliação da transparência ativa.

A metodologia busca verificar se informações de interesse público estão efetivamente disponíveis, atualizadas, acessíveis e organizadas de forma que possam ser consultadas pela população.

No ciclo 2026, são 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, abrangendo áreas como receitas, despesas, licitações, contratos, obras públicas, recursos humanos, planejamento, prestação de contas, ouvidoria, acessibilidade, saúde, educação, assistência social, emendas parlamentares, renúncias de receitas, governo digital e proteção de dados.A análise combina autoavaliação das instituições com validação realizada pelos Tribunais de Contas, a partir das evidências disponíveis nos portais. A metodologia busca conferir maior uniformidade e confiabilidade aos resultados.

A proposta do PNTP vai além da criação de rankings ou da atribuição de selos. O programa utiliza a avaliação como mecanismo de indução para que os órgãos públicos identifiquem deficiências e aprimorem seus portais e seus processos de divulgação de informações.

A abrangência do programa demonstra sua dimensão nacional. No ciclo 2025, foram 11.697 entidades no escopo da iniciativa e 10.072 efetivamente avaliadas.

Para o controle externo, esse movimento representa uma mudança importante: fiscalizar não significa apenas verificar a regularidade das contas, mas também contribuir para que a sociedade tenha acesso às informações necessárias para acompanhar a gestão pública.

Ao receber a programação nacional do PNTP, o TCE-AL amplia esse debate em Alagoas e reforça a importância de uma gestão pública cada vez mais transparente, acessível e responsável.

A abertura do ciclo 2026 representa, assim, não apenas o início de uma nova etapa de avaliação, mas a reafirmação de um compromisso permanente: transformar a informação pública em uma ferramenta efetiva de cidadania e de melhoria da gestão.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/alagoas/tce-al-sedia-evento-nacional-de-transparencia-publica-932724.