Taxa de US$ 100 mil para visto H-1B pode atingir estrangeiros já nos EUA

O governo de Donald Trump quer impor uma taxa ampla de US$ 100 mil ao programa de vistos H-1B, estendendo a cobrança também a profissionais já contratados nos Estados Unidos. A medida surge após a Justiça barrar uma taxa semelhante aplicada apenas a trabalhadores recrutados no exterior.

Uma minuta de regulamentação divulgada nesta segunda-feira pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) prevê uma cobrança de US$ 103.265 para todas as petições de vistos H-1B sujeitas ao limite anual do programa, incluindo candidatos com mestrado ou doutorado. A proposta representa uma ampliação em relação à taxa de US$ 100 mil anunciada por Trump no ano passado.

A cobrança anterior atingia apenas profissionais contratados fora dos EUA e provocou forte reação de empresas, especialmente do setor de tecnologia. Como a medida se baseava na autoridade presidencial para restringir a entrada no país, ela não alcançava recém-formados e outros estrangeiros que já estavam em território americano aguardando aprovação do status H-1B.

Em junho, um juiz federal em Boston derrubou a taxa, concluindo que ela equivalia à criação de um imposto sem autorização do Congresso. O governo Trump recorreu da decisão, mas teve negado, no mês passado, um pedido emergencial para suspender os efeitos da sentença.

Enquanto a medida anterior também abrangia novas contratações feitas por universidades, hospitais e instituições de pesquisa, essas organizações ficariam isentas na nova proposta.

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O programa H-1B possui um limite legal de 85 mil vistos por ano, dos quais 20 mil são reservados para profissionais com diplomas avançados. O visto é amplamente utilizado por empresas de tecnologia e engenharia, e a demanda historicamente supera a oferta disponível.

Segundo o DHS, a nova taxa ajudaria a cobrir os custos de administração do sistema imigratório dos EUA, incluindo despesas dos Departamentos de Trabalho, Estado e Justiça. Os recursos seriam destinados à análise de pedidos, combate a fraudes, verificação de segurança nacional e modernização de sistemas.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e o Escritório Executivo de Revisão de Imigração, responsável pelos tribunais de imigração, receberiam cerca de dois terços da arrecadação gerada pela medida.

De acordo com a proposta, a cobrança funcionaria como um mecanismo de receita para recuperar parte dos custos do governo federal na administração do sistema legal de imigração. O DHS estima que a taxa poderia gerar cerca de US$ 8,8 bilhões por ano.

A agência afirmou que avaliou aumentar as taxas de todos os processos migratórios, mas concluiu que isso penalizaria pessoas sem vínculo com o mercado de trabalho americano.

Paralelamente, o governo também avalia impor uma taxa de US$ 100 mil para participação no programa Optional Practical Training (OPT), que permite a estudantes estrangeiros com visto F-1 trabalhar nos Estados Unidos após a graduação.

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