"Taxa das blusinhas" pode voltar em um mês se Congresso não aprovar MP

A chamada “taxa das blusinhas” , imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser cobrada no Brasil a partir de 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou o governo a zerar a alíquota.

Publicada em 12 de maio, a MP deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan , autorização para alterar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para compras de até US$ 50.

A medida foi prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e perde validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso ou substituída por outra norma, a alíquota de 20% poderá voltar a vigorar no dia seguinte.

A MP ainda não começou a ser analisada. A comissão mista responsável por emitir parecer sobre o texto sequer foi instalada. Depois, a proposta precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

O calendário reduz as chances de votação. O Senado terá apenas duas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro, entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o tempo está curto .

A retomada da cobrança é defendida pelas principais entidades da indústria brasileira. Fiemg, Fiesp e CNI afirmam que a isenção amplia a vantagem competitiva dos produtos importados e cria condições desfavoráveis para empresas instaladas no país.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a desoneração favorece principalmente produtos chineses. Para o economista-chefe da entidade, João Gabriel Pio, a indústria busca isonomia nas condições de competição, e não protecionismo.

Segundo a Fiemg, as importações de produtos de baixo valor somaram R$ 2,6 bilhões em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto federal, alta superior a 100% em relação ao mesmo período de 2025.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a medida. A entidade afirmou que a manutenção da isenção gera “concorrência desleal” e pode provocar perda de empregos no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a desoneração representa uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Em estudo divulgado antes da edição da MP, a entidade estimou que a tributação havia evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuído para preservar mais de 135 mil empregos.

As três entidades defendem a chamada isonomia tributária e argumentam que produtos nacionais e importados devem enfrentar condições semelhantes de tributação. Governo monitora importações O governo, por sua vez, afirma que acompanha o comportamento das importações e admite rever a desoneração caso o aumento das compras internacionais prejudique a produção nacional.

No fim de julho, Dario Durigan afirmou que a equipe econômica poderá recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudanças na política caso os dados indiquem perda de isonomia para a indústria brasileira.

Enquanto isso, representantes de empresas de tecnologia e importadores defendem a manutenção da isenção. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein, afirma que o fim do imposto estimula a competitividade e amplia o acesso dos consumidores a produtos importados.

O fim do imposto federal não eliminou a tributação sobre as compras internacionais. Os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

Além disso, independentemente do destino da MP, as compras internacionais de pequeno valor voltarão a ter tributação federal em 2027 por meio do novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda não foi definida.

A votação da MP também depende do ambiente político no Congresso. A relação entre Lula e Alcolumbre ficou desgastada após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora os dois tenham retomado o diálogo recentemente, a MP ainda não avançou. O calendário eleitoral também dificulta a articulação para a votação.

Se o Congresso não aprovar a medida até 8 de setembro e nenhuma outra norma mantiver a desoneração, o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado a partir de 9 de setembro.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/taxa-das-blusinhas-pode-voltar-em-um-mes-se-congresso-nao-aprovar-mp.