“Taxa das blusinhas”: governo quer avançar com MP na retomada do Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai priorizar a aprovação da MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, prevista para acontecer entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14).

Segundo fontes da articulação política, a prioridade ficará para as MPs cujo prazo se aproxima do fim. As medidas provisórias têm força de lei e precisam ser votadas em 120 dias para não perder validade. Faltam 30 dias para o texto sobre a “taxa das blusinhas” expirar.

O governo visa investir na pauta por questões eleitorais. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 , aprovado em 2024, foi uma das medidas que mais prejudicou a popularidade do governo Lula 3.

Em maio deste ano, em uma vitória da ala política sobre a econômica no governo, a gestão federal editou uma MP para permitir a isenção às compras. Caso a Medida Provisória não seja aprovada, Lula poderia voltar a arcar com o ônus eleitoral da taxação às vésperas do pleito.

Ao todo, 31 MPs estão pendentes de votação e são alvo de articulação do governo para a semana. Entre elas estão medidas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A preocupação do governo ocorre porque sequer foi criada a comissão especial mista para a MP . Na tramitação deste tipo de proposição, é necessária a aprovação por um colegiado formado por 12 deputados e 12 senadores, antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

A gestão federal também acredita que na próxima semana Lula terá um novo encontro com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A reunião poderia destravar esse e outros temas prioritários para o governo, a exemplo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/taxa-das-blusinhas-governo-quer-avancar-com-mp-na-retomada-do-congresso/.