Taubaté publica regras para isenção da taxa de coleta de lixo; saiba quem pode pedir

Taubaté publica regras para isenção da taxa de coleta de lixo; saiba quem pode pedir — Foto: Reprodução/EPTV

A Prefeitura de Taubaté regulamentou os procedimentos para pedidos de isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL). As regras foram publicadas em decreto no Diário Oficial desta quarta-feira (2) e definem quem pode solicitar o benefício, quais documentos devem ser apresentados e os prazos para fazer o pedido.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), Igrejas e entidades filantrópicas que utilizem diretamente os imóveis para suas atividades, e Estabelecimentos comerciais e industriais que tenham contratado uma empresa particular para fazer a coleta e a destinação dos resíduos.

Os pedidos de isenção devem ser feitos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de cada ano. Segundo o decreto, quem perder esse prazo pode perder o benefício no ano seguinte.

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São consideradas para a isenção as unidades residenciais que sirvam de moradia para pessoas ou famílias inscritas no CadÚnico e classificadas como em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Para fazer o pedido, é necessário apresentar a Folha Resumo do CadÚnico atualizada, com informações sobre o responsável pela família, os integrantes do núcleo familiar e a renda declarada.

Também é preciso comprovar o vínculo com o imóvel, por meio de documento de propriedade ou contrato de aluguel. O endereço deve ser o mesmo informado no CadÚnico.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/09/03/taubate-publica-regras-para-isencao-da-taxa-de-coleta-de-lixo-saiba-quem-pode-pedir.ghtml.