Tarcísio elogia Fachin em meio à crise no STF: "Trazer segurança jurídica"

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) , elogiou nesta quinta-feira (10/9) a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , em meio à crise entre os ministros da Corte. “A decisão que ele tomou é, de certa forma, a decisão para botar um freio de arrumação, para botar ordem nas coisas, para trazer um pouco mais de segurança jurídica”, afirmou.

Fachin suspendeu, nessa quarta (9/9), decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam determinado o afastamento e a recondução do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues , respectivamente. Diante do impasse, Fachin o manteve no cargo. O presidente do Supremo também estabeleceu que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela presidência da Corte.

“A nossa torcida é que ele consiga superar essa crise porque é uma crise que está apertando cheio a credibilidade do Supremo”, disse Tarcísio, em entrevista coletiva sobre a operação Make Up . Deflagrada nessa quinta, a ação tem entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment , produtora de Dark Horse , filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

“O Supremo tem que dar as respostas, isso tem a ver com a segunda pergunta que se fez sobre a operação de hoje. Nós temos também defendido que o esclarecimento de tudo que está ligado ao nosso tem que ser integral. Tudo tem que dar as respostas, tudo tem que ser escrutinado, tudo tem que ser investigado”, continuou o governador.

Tarcísio finalizou: “A gente precisa saber exatamente cada passo que aconteceu, quem está envolvido, o que foi pago, para quem foi pago, por que que foi pago, e isso é importante.”

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro , preso no escândalo do Banco Master, disse em proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (R$ 2 milhões) e de Jair Bolsonaro (R$ 3 milhões), em 2022, foi uma negociação de propina . Naquele ano, Fabiano Zettel , cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero, foi o maior doador dos políticos.

Pressionado a dar resposta à crise no Supremo Tribunal Federal (STF) , o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou uma série de medidas para organizar os processos que colocaram ministros em confronto .

Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro sessão extraordinária sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram troca de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Os detalhes da apuração vieram à tona após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo dos autos, o que acirrou o embate entre os colegas de Corte. Espera-se que, na sessão do dia 15 de setembro, o plenário decida se Moraes será ou não alvo de investigação formal.

A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News atinge processo que tramita desde março de 2019 e acumula controvérsias ao longo de mais de sete anos. O próprio Supremo validou a legalidade da investigação em 2020, mas a duração, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas continuaram alvo de questionamentos políticos.

Em agosto de 2021, o ministro incluiu Jair Bolsonaro como investigado depois de transmissão em que o então presidente levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas . A medida foi adotada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade o envio de notícia-crime ao STF para apurar a conduta de Bolsonaro.

Foi também no inquérito que Moraes, numa tentativa de retaliação, na semana passada, pediu apuração contra o colega André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e da investigação sobre as fraudes no INSS.

O pedido, porém, teve entre seus fundamentos relatório interno da PF que a própria corporação classificou como de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.

André Mendonça continua como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse. Contudo, o ministro esteve com o banqueiro em março do ano passado, antes de assumir a relatoria do caso.

O ministro confirmou o encontro e alegou, em nota, que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, e que “se limitou a ouvi-lo”. Segundo Mendonça, a conversa tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-elogia-fachin-crise-stf.