Suspeito de elo com PCC, deputado eleito tem precedente desfavorável no TSE

São Paulo — O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) julgará um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ( TRE-SP ) que liberou o registro de candidatura de Ney Santos para o cargo de deputado Federal . Eleito no último domingo (4/10) com 118.566 votos pelo estado , ele é acusado de ter elo com o Primeiro Comando da Capital ( PCC ).

Contudo, o ex-prefeito de Embu das Artes, na região metropolitana, enfrentará um precedente desfavorável na Corte. O caso tramita sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques , participante de julgamento que consagrou a tese de que a Justiça Eleitoral pode indeferir o registro de candidatos integrantes de grupos criminosos com base em acervo consistente de provas gerado por investigações, sem a necessidade de condenação transitada em julgado.

Trata-se do caso de Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ), que teve candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia. Naquela ocasião, o TSE estabeleceu, por unanimidade, que a vedação da Constituição Federal — com proibição do uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos — é de aplicabilidade imediata no processo eleitoral.

Para o Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Ney representa um “ risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas ”.

Se a instância máxima da Justiça Eleitoral der provimento ao recurso ordinário do MPE, o registro de candidatura será indeferido retroativamente. A decisão provocaria perda do mandato obtido nas urnas.

No entanto, a defesa de Ney Santos alega distinção em relação aos precedentes do TSE sobre milícias. Além disso, o TRE-SP entendeu que a principal ação penal por organização criminosa contra Ney Santos permanece em fase de instrução sem sentença de primeiro grau.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/pcc-deputado-eleito-tse.