'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com isso, o texto está pronto para deliberação no plenário. O tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende, após a aprovação do texto no Congresso, criar o Ministério da Segurança Pública. Em busca da reeleição, o presidente tem mobilizado o discurso em torno da pauta da segurança pública, uma das principais preocupações dos eleit
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Entre as medidas estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também fica proibida ou restringida a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária, a "chamada saidinha".
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/sus-da-seguranca-e-fim-da-saidinha-para-integrantes-de-faccoes-o-que-preve-a-pec-da-seguranca-que-avancou-no-senado.ghtml.
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