Supremo Tribunal Federal iguala prazos de licença para mães biológicas e adotivas; saiba mais

STF: mães biológicas e adotivas terão direito ao mesmo tempo de licença maternidade O STF decidiu que a licença-maternidade de 120 dias deve valer igualmente para mães biológicas e adotivas. A nova regra já está valendo. A ação começou a ser julgada semana passada. A Procuradoria-Geral da República questionou as normas diferenciadas para mães biológicas e adotivas, independentemente se trabalham no serviço público ou privado. No início do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a proteção constitucional à maternidade se estende à criança e aos vínculos familiares: “