Supremo Tribunal da França decide que proibir redes sociais de menores de 15 anos limita liberdade de expressão

França aprova lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos O Conselho Constitucional da França, principal tribunal constitucional do país, bloqueou nesta sexta-feira (14) uma lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais. Segundo a corte, a medida viola a liberdade de expressão. A decisão ocorre semanas depois de o Parlamento francês aprovar a proibição, que tinha como objetivo impedir que crianças com menos de 15 anos criassem contas em redes sociais. A previsão era que a medida começasse a valer em setembro. Exigência de comprovação de idade Um dos principais pr