Supremo retira sigilo do caso Iprev-Banco Master: entenda o embate entre JHC e Renan Filho

Documentos mencionam possível envolvimento do ex-prefeito, pedidos da PF e medidas autorizadas por André Mendonça; JHC nega ser investigado

A retirada do sigilo da investigação sobre as aplicações de R$ 97 milhões do Iprev Maceió no Banco Master abriu um novo capítulo na disputa entre os candidatos ao Governo de Alagoas JHC (PSDB) e Renan Filho (MDB).

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O material tornado público por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne uma decisão da Justiça Federal e uma representação da Polícia Federal com pedidos de buscas, bloqueios patrimoniais e afastamentos de funções públicas.

Renan Filho divulgou trechos dos documentos neste sábado (12) e afirmou que JHC aparece como investigado por possível envolvimento no caso. O ex-prefeito rebateu, classificou a declaração como falsa e apresentou uma certidão do Ministério Público Federal com a informação “nada consta”.

Mas o que efetivamente dizem os documentos, quais são os pedidos da PF e por que o caso chegou ao STF?

O inquérito foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em duas aplicações do Iprev Maceió em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

A primeira operação, de R$ 80 milhões, ocorreu em 6 de dezembro de 2023. A segunda, no valor de R$ 17 milhões, foi realizada em 13 de maio de 2024. Os investimentos foram feitos durante a gestão de JHC na Prefeitura de Maceió.

Ao analisar o caso, o Ministério Público Federal pediu que a investigação fosse enviada ao STF. Conforme registrado na decisão da Justiça Federal, o MPF apontou uma conexão com procedimentos de maior alcance sobre o Banco Master e mencionou o “possível envolvimento” de JHC.

O documento afirma que o então prefeito figurava formalmente como responsável legal pela unidade gestora do Iprev perante o Ministério da Previdência Social. Também registra que JHC possuía poder para nomear e exonerar a cúpula do instituto.

“Os elementos colhidos indicam que o atual prefeito de Maceió, Sr. João Henrique Caldas (JHC), figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev Maceió”, diz a decisão.

O juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal de Alagoas, acolheu a manifestação do MPF e enviou o inquérito e duas representações criminais ao Supremo.

A remessa não representa um julgamento sobre a responsabilidade de JHC. A decisão determina que o STF avalie se o caso deve permanecer ligado às investigações nacionais sobre o Banco Master ou ser desmembrado.

Apesar da menção ao seu possível envolvimento, JHC não aparece entre os alvos das buscas, dos bloqueios patrimoniais ou dos afastamentos solicitados pela Polícia Federal na representação disponibilizada.

O documento também não descreve uma conduta criminosa específica atribuída ao ex-prefeito. Não consta no material pedido de busca, bloqueio de bens, afastamento, indiciamento ou denúncia contra JHC.

A Polícia Federal pediu buscas contra oito pessoas: Ronnie Reyner Teixeira Mota, Gustavo Antonio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, Marília Alexandre de Lima Alves, Marcelo Brasileiro Santos, João Felipe Alves Borges e Francy Stephany Sobreiro Barbosa de Souza.

A representação também incluiu a sede do Iprev Maceió e a consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários entre os locais alcançados pelos pedidos.

Parte das medidas cautelares foi autorizada por André Mendonça e deu origem à operação realizada em 10 de agosto. Agentes da PF estiveram na sede do instituto, mas o alcance completo das diligências autorizadas não foi detalhado oficialmente.

Ao divulgar trechos da decisão, Renan Filho afirmou que o fim do sigilo teria confirmado que JHC é investigado no caso Iprev-Banco Master.

Segundo o candidato do MDB, a passagem que menciona o “possível envolvimento” do ex-prefeito e sua condição de responsável legal pela unidade gestora contradiz a afirmação de JHC de que não estaria sendo investigado.

Renan também cobrou explicações sobre o destino dos R$ 97 milhões e afirmou que trataria do assunto diretamente com o adversário durante um debate eleitoral.

A fala de Renan representa uma interpretação política dos documentos. A decisão menciona o possível envolvimento de JHC como uma das razões para o envio do caso ao STF, mas não apresenta uma conclusão sobre sua responsabilidade.

JHC classificou a declaração de Renan Filho como falsa e motivada por “desespero”. Nas redes sociais, publicou uma certidão do Ministério Público Federal, emitida em 2 de setembro, com a informação “nada consta”.

A assessoria do candidato afirmou que não existe investigação contra ele e acusou Renan de usar de forma descontextualizada um trecho do processo.

A campanha de JHC também declarou que manifestações anteriores relacionando seu nome ao caso já haviam sido consideradas “sabidamente inverídicas” pela Justiça Eleitoral, com retirada de inserções e concessão de direitos de resposta.

A certidão apresentada por JHC e a decisão que enviou o caso ao STF são documentos distintos. A primeira contém a informação “nada consta”, enquanto a segunda registra expressamente que o MPF mencionou o “possível envolvimento” do ex-prefeito. O alcance jurídico de cada documento deve ser considerado dentro de sua finalidade específica.

A representação da PF concentra as principais imputações internas em Ronnie Reyner Teixeira Mota, conhecido como Ronnie Mota, diretor-presidente do Iprev na época das aplicações.

A Polícia Federal o chama de “principal artífice da operação no âmbito interno” e afirma que ele assinou as Autorizações de Aplicação e Resgate que formalizaram o envio dos R$ 97 milhões ao Banco Master.

Segundo os investigadores, Ronnie possuía poder de veto e o dever fiduciário final sobre as decisões do instituto. A PF pediu buscas e bloqueio de bens contra o ex-presidente.

A representação também cita um Relatório de Inteligência Financeira do Coaf que teria identificado depósitos em espécie, movimentações fracionadas e compras de um veículo e de um imóvel consideradas incompatíveis com a renda declarada de Ronnie.

Essas informações constituem apontamentos da Polícia Federal e permanecem sujeitas à investigação, ao contraditório e à apresentação de justificativas. Os documentos não apresentam denúncia ou condenação contra o ex-presidente do Iprev.

Os R$ 97 milhões foram aplicados em letras financeiras do Banco Master, títulos que não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025. Desde então, o Iprev busca recuperar os valores como credor do banco.

A Polícia Federal sustenta que os recursos estão submetidos a elevado risco de perda. O Iprev, por outro lado, afirma que não existe prejuízo consolidado e que o valor está habilitado no processo de liquidação.

O instituto nega irregularidades e sustenta que as aplicações respeitaram as normas e a política de investimentos vigente. Também afirma que os recursos aplicados no Master correspondem a aproximadamente 8% do patrimônio líquido do fundo previdenciário.

A investigação ainda deverá esclarecer se as aplicações descumpriram deliberadamente a política do Iprev, se houve direcionamento para beneficiar o Banco Master, se agentes públicos receberam alguma vantagem e qual será o valor efetivamente recuperado no processo de liquidação.

Também caberá ao STF definir o alcance da investigação e avaliar a situação individual de cada pessoa mencionada nos documentos.

Até o momento, a documentação disponibilizada não apresenta condenação dos envolvidos nem atribui a JHC uma conduta criminosa específica. O embate entre os candidatos está concentrado na interpretação sobre o significado da menção ao “possível envolvimento” do ex-prefeito e sobre o alcance da certidão apresentada por sua defesa.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/eleicoes/supremo-retira-sigilo-do-caso-iprev-banco-master-entenda-o-embate-entre-jhc-e-renan-filho-935530.