Suprema Corte dos EUA vai decidir se prisões de imigrantes no governo Trump são ilegais

Separados pelo ICE é o nome da fotografia tirada por Carol Guzy e vencedora do prêmio Imagem do Ano de 2026 do World Press Photo. — Foto: Carol Guzy/ZUMA Press, iWitness para Miami Herald/World Press Photo 2026 via BBC

A Suprema Corte dos EUA concordou, na quinta-feira, em analisar uma disputa sobre uma política do governo do presidente Donald Trump que submete milhões de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos à detenção obrigatória durante seus processos de deportação.

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Nesta mais recente batalha jurídica sobre a política de imigração linha-dura de Trump a chegar à mais alta instância do Judiciário dos EUA, os magistrados enfrentam uma questão que dividiu tribunais de instâncias inferiores, à medida que inúmeras ações judiciais movidas por migrantes e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes contestavam a medida.

Os magistrados aceitaram o recurso do governo contra uma decisão de instância inferior que havia contrariado a política. A Corte analisará o caso em seu novo ano judiciário, que começa na segunda-feira.

Em julho de 2025, o Departamento de Segurança Interna dos EUA emitiu novas diretrizes para autoridades federais de imigração, anunciando que imigrantes em situação irregular nos EUA estariam sujeitos à detenção obrigatória — sem direito a audiência para fixação de fiança — durante todo o trâmite de seus processos de deportação, os quais podem levar meses ou até anos para serem concluídos.

A diretriz representou uma mudança em relação a uma interpretação da lei federal vigente há quase três décadas, segundo a qual imigrantes que já residiam nos EUA poderiam ser libertados mediante fiança enquanto aguardavam o julgamento de seus casos na corte de imigração.

A política contestada é uma das várias medidas adotadas pelo governo em busca do objetivo de Trump de realizar deportações em massa. O presidente republicano tem implementado uma repressão abrangente à imigração — uma de suas principais prioridades — desde que retornou ao cargo no ano passado.

Imigrantes detidos sob essa política moveram dezenas de milhares de ações judiciais buscando sua libertação. Uma análise da Reuters realizada em fevereiro constatou que centenas de juízes em todo o país haviam decidido, em mais de 4.400 ocasiões, que o governo Trump havia detido tais imigrantes de forma ilegal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/10/01/suprema-corte-dos-eua-vai-decidir-se-prisoes-de-imigrantes-no-governo-trump-sao-ilegais.ghtml.