Suprema Corte autoriza governo Trump a acessar bases para verificar cidadania de eleitores

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A Suprema Corte dos Estados Unidos reativou nesta sexta-feira (25) um banco de dados ampliado sobre imigração que, segundo o governo de Donald Trump , visa a combater o voto de não cidadãos. De acordo com críticos, no entanto, a medida pode privar eleitores aptos de seu direito ao voto.

Os ministros da corte atenderam ao pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de uma juíza que havia impedido autoridades estaduais de usar números da Previdência Social e outras informações para realizar verificações em larga escala da cidadania de eleitores registrados , cruzando-as com registros federais.

A corte tem maioria conservadora de 6 a 3, construída durante os dois mandatos de Trump. As três ministras liberais divergiram.

A maioria dos juízes afirmou que os argumentos dos autores da ação provavelmente não prosperariam porque a legislação federal autoriza expressamente o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) a solicitar e receber de outros órgãos, incluindo a Agência de Previdência Social, informações relativas à cidadania e à situação migratória .

O acordo de compartilhamento de dados do governo Trump faz parte de uma série de medidas que ampliam a participação federal no processo eleitoral, atribuição constitucional dos estados nos EUA, antes das eleições de meio de mandato, em novembro. Aliados republicanos de Trump buscam manter o controle do Congresso.

No ano passado, o DHS reformulou o banco de dados federal conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios, ou Save, na sigla em inglês), usado para verificar a cidadania e a situação migratória de uma pessoa.

A reformulação permitiu a quem acessa a base de dados consultar vários registros de uma só vez e realizar buscas por meio do número do Previdência Social dos indivíduos.

Desde então, vários estados governados por republicanos usaram o banco de dados para compará-lo com suas listas de eleitores, o que resultou no cancelamento do registro eleitoral de supostos não cidadãos; é proibido o voto de não cidadãos nos EUA, embora pesquisas apontem números irrisórios de fraudes nesse sentido.

Críticos afirmam que essas medidas eleitorais adotadas pelos republicanos são motivadas menos por preocupações com a segurança das eleições do que por uma tentativa de obter vantagem política mediante a redução do eleitorado. As críticas indicam que medidas do tipo deixam eleitores aptos a votar, muitas vezes inclinados aos democratas, com receio de exercer seu direito.

Trump implementou políticas de linha-dura para a imigração e fez falsas acusações de fraude eleitoral generalizada, inclusive em sua derrota na eleição de 2020 para o democrata Joe Biden, então ex-presidente. O republicano diz, inclusive, embora com menos frequência, que mesmo sua vitória em 2024 registrou fraudes contra ele, sem apresentar qualquer evidência.

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Grupos de defesa de direitos que processaram o governo para bloquear o sistema Save reformulado afirmam que a nova abordagem resultou na exclusão das listas eleitorais de pessoas erroneamente identificadas como não cidadãs. Eles argumentam que o Save pode conter informações desatualizadas, o que faz com que imigrantes naturalizados cidadãos dos EUA, e portanto aptos a votar, sejam por vezes classificados como não cidadãos.

A taxa geral de erros do sistema modificado não é conhecida, ao menos publicamente. O DHS e o Departamento de Justiça não forneceram essa informação quando questionados pela agência Reuters.

A Cidadãos pela Responsabilidade e a Ética em Washington, que representa os autores da ação, classificou a decisão de sexta como "profundamente decepcionante" e afirmou que ela expõe os americanos "ao risco de serem ilegalmente visados pelo banco de dados pouco confiável do governo para expurgar eleitores, a poucas semanas das eleições de meio de mandato".

Em voto divergente, acompanhado pelas outras duas ministras liberais, a juiza Ketanji Brown Jackson escreveu que "o dano causado por impor obstáculos ou privar do direito ao voto até mesmo alguns eleitores legalmente habilitados supera o dano inexistente sofrido pelo governo quando este é impedido de tomar uma medida para a qual provavelmente não tem autoridade".

Em sua petição à Suprema Corte, os grupos de defesa de direitos citaram uma autoridade eleitoral do condado de Travis, no Texas, segundo a qual 25% das correspondências do sistema que apontavam não cidadãos naquele local envolviam pessoas que já haviam comprovado sua cidadania americana . Também citaram reportagens que constataram que pelo menos 81% das respostas do sistema no condado de St. Louis, em Missouri, estavam erradas.

O grupo de defesa do direito ao voto Liga das Mulheres Eleitoras e o grupo de defesa da privacidade Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica entraram com uma ação em setembro de 2025 para bloquear o sistema modificado pelo governo Trump. Segundo eles, a reformulação viola leis federais de privacidade e outras normas dos EUA.

Em uma decisão de junho que bloqueou o banco de dados reformulado, a juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington, afirmou que o sistema havia sido montado de maneira improvisada e continha dados pouco confiáveis sobre cidadania.

"Em suma, o governo federal violou conscientemente os direitos à privacidade dos cidadãos americanos de uma forma que ameaça o sagrado direito ao voto", escreveu Sooknanan. "Este tribunal não pode ficar de braços cruzados enquanto isso acontece."

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia (segunda instância), em uma decisão por 2 votos a 1 no dia 4 de setembro, recusou-se a suspender a decisão de Sooknanan, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte.

Em uma petição ao tribunal supremo, advogados do Departamento de Justiça classificaram a ordem da juíza como "indefensável" e argumentaram que ela "ameaça a integridade" das eleições de meio de mandato.

O Texas, que é governado por um aliado republicano de Trump e ingressou no processo em apoio ao governo, contestou as acusações 1de que o sistema não é confiável. Devido a outro processo na Flórida, o governo Trump pôde continuar usando o sistema Save modificado nos estados da Flórida, Iowa, Indiana e Ohio, todos governados por republicanos.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/09/suprema-corte-autoriza-governo-trump-a-acessar-bases-para-verificar-cidadania-de-eleitores.shtml.