Subordinação do TSE ao STF esvazia os dois tribunais, diz Nunes Marques

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , ministro Kassio Nunes Marques , afirmou que a subordinação da Corte Eleitoral a decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pode esvaziar a atuação dos dois tribunais e gerar insegurança jurídica durante as eleições.

A avaliação consta de ofício enviado nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo, Edson Fachin , no qual Kassio formalizou o pedido para que a Corte adote um filtro na distribuição de ações relacionadas ao processo eleitoral , como antecipou a CNN .

No documento, o presidente do TSE diz haver risco de “captura institucional” quando decisões individuais de ministros do STF interferem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral.

“Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais” , afirmou.

Segundo Kassio, esse tipo de interferência, durante o período eleitoral, pode gerar instabilidade nas decisões, estimular a busca pela instância considerada mais favorável e comprometer a previsibilidade das regras do processo eleitoral. No ofício, ele afirma ainda que esse cenário pode levar ao enfraquecimento das instituições responsáveis pela integridade das eleições.

Kassio pediu a Fachin que a Presidência do STF faça uma análise prévia de petições com pedidos urgentes ligados às eleições antes da distribuição dos casos, inclusive quando os requerimentos forem apresentados em ações que já tramitam no Supremo. Segundo ele, a medida serviria para evitar decisões que possam afetar a isonomia entre os candidatos.

O ofício foi encaminhado após a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma determinação de André Mendonça, no TSE, para remover publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/subordinacao-do-tse-ao-stf-esvazia-os-dois-tribunais-diz-nunes-marques/.